DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM

Fichamento do texto: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Revista de Direito Privado | vol. 45 | p. 241 | Jan / 2011DTR\2011\1126 Carlos José Cordeiro Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Juiz de Direito. 1. CONCEPÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO DA POSSE “O estudo da posse, ao longo da história, figura como centro de inúmeras divergências entre os juristas, tendo surgido várias teorias na tentativa de lhe atribuir um conceito e o seu campo de abrangência. Duas se destacam: a teoria subjetiva, concebida por Savigny, e a teoria objetiva, desenvolvida por Ihering.” (p. 1). “Para a teoria de Savigny, possuidor é aquele que detém uma coisa com espírito de proprietário, usando e gozando em proveito próprio, sem que para isso seja necessário que do mesmo se tenha a convicção de que realmente seja dono ( opinio suo cogitatio domini).” (p. 1). “Assim, para a configuração da posse, é necessária a conjugação de dois elementos: corpus e animus. O primeiro traduz-se no controle material da pessoa sobre a coisa, podendo dela imediatamente se apoderar, servir e dispor. O segundo representa a intenção do possuidor de exercer o direito como se proprietário fosse, mesmo não o sendo. Não basta deter a coisa (corpus), pois só haverá posse quando houver animuspossidendi.” (p. 1). “…

MENEZES, Rubens Alex de Oliveira. Resumo – Classificação da Posse (capitulo II). In: GONÇALVES, Carlos Roberto, Direto civil brasileiro, volume V: direito das coisas/ 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 79-105. No capitulo I do livro III da parte especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta , a posse justa da injusta, e a posse de boa-fé da posse de má-fé. O texto legal permite que sejam abordados outras espécies como posse…

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Fichamento: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Pós Gaduação – Direito Imobiliário V Matéria: Posse e Propriedade Professor: Geyson Gonçalves Aluno: João Lucas Silveira Santos Resumo: A posse, como exercício de fato dos poderes inerentes ao domínio, não se subsume a este, configurando um direito individual e…

único, art. 1.238, CCB); 5 anos para usucapião constitucional, disciplinado, também, pelos art. 1.239 e 1.240, do CCB) e coisa hábil(coisas corpóreas; partes certas e precisas; disponíveis (não pode ser fora do comércio). Das várias espécies de usucapião, aponta-se as mais importantes, a saber: a)ordinário: art. 1.242 Código Civil. Requisitos: posse “ad usucapionem”; tempo (10anos), justo título e boa fé. Possível usucapião para excesso de área (quando o terreno possuído tem extensão…

Itajaí – UNIVALI Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário Disciplina: Posse e Propriedade Pós-Graduando: Sadi Pellizzari Professor: Geyson Gonçalves Fichamento Citação Texto: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Revista de Direito Privado | vol. 45 | p. 241 | Jan / 2011DTR\2011\1126 Carlos José Cordeiro Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação…

Texto: Da Possibilidade de Intervenção da Posse Precária e a sua Configuração em Posse Ad Usucapionem – Revista de Direito Privado – Vol. 45 – p. 241 – Jan/2011DTR/2011/1126. Autor: Carlos José Cordeiro e Josiane Araújo Gomes. FICHAMENTO DE CITAÇÃO: “O estudo da posse, ao longo da história, figura como centro de inúmeras divergências entre os juristas, tendo surgido várias teorias na tentativa de lhe atribuir um conceito e o seu campo de abrangência. Duas se destacam: a…

elementos, resulta na especialização de qualidades, que as diferenciam em várias espécies. Neste sentindo, o presente trabalho utilizando –se da doutrina, bem como da legislação, irá relatar as principais classificações da posse. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE Primeiramente, cabe salientar, que a referida classificação no Código Civil de 2002, está localizado em seu Livro III, denominado do Direito das Coisas, especificamente no título I, e capitulo I, denominado Da Posse e sua…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO – V DISCIPLINA: Posse e Propriedade PROFESSOR: Geyson Gonçalves ALUNA: Deise Steffens FICHAMENTO Nome completo dos autores do Fichamento: Carlos José Cordeiro Josiane Araújo Gomes Obra em Fichamento: DA POSSIBILIDADE DE INTERVENSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM O trabalho dos autores busca discorrer sobre a possibilidade de intervenção da posse precária…

por escritura publica. - Constituto possessório: O constituto possessório é uma ficção criada pela lei, outorgando uma posse que nunca existiu. Figura característica é a do vendedor de um imóvel que permanece no local como inquilino. Assim, continua com a posse direta, antes na qualidade de dono e, agora, na condição de locatário. Por outro lado o adquirente que não tinha posse nenhuma, na qualidade de locador, passa a ter a posse indireta, considerada civil ou jurídica. 2- Posse…

Usucapião extraordinário. Requisitos legais. Sucessão causa mortis. Herdeiros. Litisconsórcio necessário. Com a morte daquele que tinha posse ad usucapionem, esta se transmite de pleno direito aos herdeiros, sendo vedado ao herdeiro, isoladamente, pleitear o reconhecimento da prescrição aquisitiva em seu favor, devendo o direito ser exercido por todos os herdeiros. - Somente se torna admissível o ajuizamento da ação de usucapião extraordinário por um ou alguns dos herdeiros, se…