2012RelatorioInspecao PB 1

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTOS PENAIS E A AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012. Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. 4. Penitenciária Regional Padrão (Máxima), Município de Campina Grande. 5. Presídio Regional de Campina Grande Raimundo Asfora. 6. Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão, de João Pessoa. 7. Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), de João Pessoa. 8. Unidade “Especial” Desembargador Francisco Espínola, de João Pessoa. 9. Reunião com o Juiz Titular da Vara das Execuções Penais de João Pessoa. 10. Reunião na SEAP. 11. Reunião na Defensoria Pública Geral do Estado. 12. Nova inspeção na Unidade Raimundo Asfora (“Serrotão”), em 23 de abril de 2012. 13. Considerações sobre a Audiência Pública do CNPCP realizada na Cidade de João Pessoa em 23 de abril de 2012. 14. Reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado, em 24 de abril de 2012. 15. Recomendações. 16. Lista de Anexos. 1. INTRODUÇÃO O presente Relatório tem por escopo descrever as condições dos estabelecimentos penais visitados pelas Conselheiras Gisela Maria Bester e Maria…

DICA: Facilite a sua pesquisa utilizando a opção Ctrl+L ou F(Br Office) Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos revogados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos incluídos Obs: legenda acima ainda não implantada nesta lei. Alterada pela Lei Complementar nº 174, de 07.06.2000, publicada no DOE de14.06.2000. Alterada pela Lei Complementar nº 180, de 23.11.2000, publicada no DOE…

de Ciências Humanas, Letras e Artes Programa de Pós-Graduação em Psicologia AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Márcia Maria dos Santos Natal 2010 Márcia Maria dos Santos AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Dissertação elaborada sob orientação do Profº. Drº. João Carlos Alchieri e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre…

penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r v is ã o e d ito ria l); R e ja n e d e M e n e s e s ( A c o m p a n h a m e n to…

independentemente de onde esteja o individuo e para que ele se torne mais humano a Educação e o Trabalho como fatores de (re) inserção social será sempre facilitadores, capazes de propiciar condições para a autonomia e possibilidades de recuperação. Palavras - chaves: Educação, Sistema Prisional, Trabalho. LISTA DE SIGLAS AGSP BB EDUCAR CAOCRIM - Agência Goiana de Segurança Pública - Programa da Fundação Banco do Brasil - Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle…

encontra diante de um grave problema de segurança pública, a realidade prisional em todos os estados da federação é a mesma: presídios superlotados e presos vivendo em péssimas condições, esses dados são facilmente visualizados nos mutirões carcerários promovidos a cada ano pelo Conselho Nacional de Justiça. Numa população carcerária que beira o número de 500 mil presos, por volta de metade são de acusados sem condenação definitiva, ou seja, pessoas que estão sob custódia…

Moçambique O Sector da Justiça e o Estado de Direito OPEN SOCIETY FOUNDATION Direitos de Autor © 2006 pela Open Society Initiative for Southern Africa. Todos direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, colocada à disposição para cópia num sistema de informação ou transmitida de qualquer forma, ou por quaisquer meios, sem a prévia autorização do autor. Publicado pela: Open Society Initiative for Southern Africa. ISBN: 1-920051-35-X Para mais…

Universidade Federal da Bahia (ufba) A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal, tais como responsabilidade e livre-arbítrio. Pretendemos analisar os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brazil, datado de 1830. Nosso objetivo é descrever a constituição do estatuto jurídico penal dos doentes…

INTRODUÇÃO No momento histórico contemporâneo, pode-se dizer que o Serviço Social carrega consigo um grande desafio a ser superado. Esse desafio consiste em pensar e fazer da prática profissional um instrumento de enfrentamento às questões postas pelo modo de produção capitalista, o qual, segundo Iamamoto (2004), “não é parceira da eqüidade, não rima com igualdade” (p.18). Verifica-se o tempo todo o agravamento das expressões da “questão social”, entre elas,…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUAL DE 6ª EDIÇÃO Porto Alegre – julho de 2012 PORTO ALEGRE JANEIRO | 2012 ATUALIZADO E ADAPTADO AO NOVO SISTEMA ORTOGRÁFICO Supervisão Administrativa: Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Supervisão Técnica: Prof. Adalberto J. Kaspary Elaboração: Serviço de Revisão do Departamento de Taquigrafia e Estenotipia Editoração: Departamento de…