Ad 3 Calculo Ii

de tributos e suas espécies, base de cálculo, fatos geradores, obrigação, lançamento, contribuintes, créditos, prescrição e decadência tributária. d) dispor sobre conflito de competência entre União, Estado, Município e Distrito Federal; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. 2 A natureza específica do tributo é determinada pelo (a): a) base de cálculo, uma vez que a CF, em seu…

( e não apenas de passagem). (CTN ,art . 19). Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A lei ordinária (Decreto lei n. 37/66) diz que o II incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional. Estabelece, porem , que, em se tratando de mercadoria despachada para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro, na…

natureza restituível (art. 148 CF); obedece aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (caso de guerra sem anterioridade); vinculação com a despesa específica para a qual foi criado.  Fundamentos:  I – guerra externa ou sua iminência;  II – calamidade pública;  III – investimento público urgente e de relevante interesse nacional.  1- Contribuição de interesse de categorias profissionais - competência da União, art. 149 CF; capacidade tributária ativa delegada às…

algoritmo para o cálculo)? Para que serve? Álgebra Linear II 2008/2 Prof. Marco Cabral & Prof. Paulo Goldfeld DMA / IM / UFRJ 1 / 44 Introdução ao determinante Determinante Introdução R2 e R3 Algumas Propriedades Definição Algébrica Equivalências Propriedades Fórmula Matriz 2 × 2 Fórmula Modo Eficiente Sistemas Transformações Lineares Mudança de Área O que é? Quais são suas propriedades? Como se calcula (Qual é a fórmula ou algoritmo para o …

recebimento. Alíquotas: * Para as pessoas físicas é fixada em 2 percentuais: 15 e 25%; * Para as pessoas jurídicas a alíquota é proporcional, Base de cálculo: é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (CTN, art. 44). * Lucro real: constitui a base de cálculo do IR das pessoas jurídicas em geral, pode ser entendido como o acréscimo real do patrimônio da empresa, em determinado período; é o lucro líquido do exercício…

Associação Caruaruense de Ensino Superior e técnico Faculdade ASCES Aluno: Marcus Vinícius Cardoso de Arruda matrícula:2010101176 9º Período de Direito Noturno III 11/04/15 Prof. Tony Galvão Disc: Direito Tributário II Trabalho 1) a) A maioria dos tributos é criada com uma finalidade específica: a arrecadação fiscal. É assim porque o Estado necessita de recursos financeiros para fazer frente às despesas oriundas de sua intervenção na sociedade. Logo, a fiscalidade, ou o…

artigos supérfluos e nocivos à saúde. Tal mecanismo de regulação se manifesta na busca da essencialidade do produto, variando a exação na razão inversa da necessidade do bem. Com efeito, urge mencionar que o IPI é imposto seletivo. Base de cálculo Sua base de cálculo varia conforme a hipótese de incidência. Pode ser: a ) o valor da operação de saída do produto do estabelecimento do contribuinte. É o valor da operação, representada pelo preço do produto, acrescido do valor do frete e das…

casos apenas duas), quando de fato há mais. O falso dilema é um uso ilegítimo do operador “ou”. Pôr as questões ou opiniões em termos de “ou sim ou não” gera, com frequência (mas nem sempre), esta falácia. Exemplos: (i)Estás por mim ou contra mim. (ii) América: ama-a ou deixa-a. (iv) Uma pessoa ou é boa ou é má. Prova: Identifique as opções dadas e mostre (de preferência com um exemplo) que há pelo menos uma opção adicional. Apelo à ignorância Definição: Os argumentos desta…

Import tax, export tax, Extrafiscalidade, Security, Legal, Economics. Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Imposto de importação e Imposto de exportação e sua função extrafiscal. 3. Imposto de importação e Imposto de exportação versus o princípio legalidade e anterioridade tributária. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A arrecadação tributária atua como o principal instrumento…

comparadas à extensão de seu movimento. 3. Referencial Local de observação. Ponto ou corpo em relação ao qual se define o repouso ou o movimento de objetos. Um objeto pode estar ao mesmo tempo em repouso e em movimento, segundo dois referenciais diferentes. A lâmpada cai retilineamente em relação ao vagão e, ao mesmo tempo, parabolicamente em relação aos trilhos. Módulo 2. Espaço e tempo 1. Espaço Posição de um móvel ao longo de sua trajetória 3. Deslocamento…