Ad 3 Calculo Ii

aplicação do princípio da igualdade nos impostos Página 2 Material de Apoio Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM Quadro Sinótico sobre Impostos Federais: 1) Imposto de Importação (art. 153, I da CF); 2) Imposto de Exportação (art. 153, II da CF); 3) Imposto de Renda (art. 153, III da CF); 4) Imposto sobre produtos industrializados (art. 153, IV da CF) 5) Imposto sobre operações de crédito; câmbio; e seguro; ou relativas a títulos ou valores mobiliários (art. 153, V da CF);…

disciplina de Direito Tributário II. Curso de Graduação em Direito, turma, da Profa. Msc. CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO......................................3 1. CONCEITO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.................................................3 2. CARACTERISTICAS GERAIS..........................................................................3 2.…

Caderno Tributário Tributo. Conceito (art. 3, CTN) O tributo é prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Sempre terá como fato gerador um fato lícito. E.g. aferir renda, ter carro, ter imóvel. Fato gerador é a situação eleita pelo legislador para que incida tributo. PS: os frutos de uma atividade ilícita pode ser objeto de tributação. Para o direito tributário, basta que ocorra o fato gerador. E.g. se o…

ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, conforme artigos do 19 a 22 do Código Tributário Nacional. Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional. Art. 20. A base de cálculo do imposto é: I – quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II – quando a alíquota seja ad…

platônicos. O octaedro é um poliedro de oito faces. Tem 6 vértices e 12 arestas. Passo 3 Lindas Achando comprimentos e pontos de segmentos de reta. B 7 3 D A 5 E 5 F 10 C a) Especifique os comprimentos de AB, AC e AF R: AB= 3+7= 10; AC= 5+5+10=20; AF=5+5=10 b) Nomeie dois pontos médios. R: E é ponto médio de…

Universidade Federal de Goiás – UFG. GOIÂNIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 4 2.1 Incidência 4 2.2 Fato Gerador 5 2.3 Base de cálculo e alíquotas 7 2.4 Contribuintes e responsáveis 8 2.5 Lançamento e pagamento 8 2.6 Isenções e reduções do imposto 9 2.7 Aspectos contábeis 9 3. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE 10 3.1 Incidência 11 3.2 Fato Gerador 12 3.3 Base de Cálculo e Alíquotas 12 3.4 Contribuinte e Responsáveis 13 3.5…

Sumário Sumário 2 1. INTRODUÇÃO 3 2. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 4 2.1 Competência 4 2.2 Incidência 4 2.3 Base Legal 5 3. CLASSIFICAÇÃO 5 3.1 Fato Gerador 6 3.2 Base de cálculo 6 3.3 Alíquotas 7 3.4 Isenção 7 4. IMUNIDADE 8 5.SUJEITO ATIVO E PASSIVO 9 6.OBRIGAÇÕES ACESSORIAS 9 7.DATA DE RECOLHIMENTO 10 8.CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO O imposto sobre a importação (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras

informações e, para tanto, é necessário o conhecimento básico que possibilita o entendimento de conceitos mais apurados. Todo investidor busca a melhor rentabilidade de seus recursos, e para que se possa medir o seu retorno faz-se necessária a aplicação de cálculos financeiros que possibilitam a tomar decisões. Grandes corporações tem investido muitos recursos no desenvolvimento de profissionais capacitados a entender e buscar as melhores opções de negócios. Conceitos…

requisito para a 2ª Nota Intervalar de Conhecimentos da disciplina Legislação Tributária e Política Fiscal, sob a orientação da Professora Eda Leitão. Ananindeua – Pará 2009 * IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 1) Imposto sobre Importação – II (art. 153, I, CF): Nesse imposto predomina sua função extra fiscal. Ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público.…

estruturais foram determinadas tendo em atenção não só as suas funções resistentes, confirmadas por cálculo, como também as suas funções estéticas, determinadas pelo projecto de arquitectura. EC193_MD_V0_R5 I.2.2 - Fundações Apesar de não se dispor de um estudo geológico-geotécnico, considerou-se uma tensão admissível no solo de 300kN/m2. Este valor deverá ser confirmado aquando da execução da obra. I.3 - MATERIAIS Os materiais a utilizar serão o betão da classe C25/30 o…