Ad 1 Exercício 05 De 05

endereços são ignorados, pelos fatos a seguir expostos:, tudo conforme Certidões de Registro de Imóveis, pelas quais são os requeridos tidos como proprietários, em condomínio, da área usucapienda, pelo que passa a expor e requerer, como segue: I - DOS FATOS 1. A Requerente é legítima possuidora de um imóvel urbano, limitando-se ao norte com ..., ao sul com ..., ao leste com ... e ao oeste com ..., originalmente um terreno na Beira-Mar da Cidade da Barra de São Miguel, no qual fixou…

a transferência do caminhão, bem como obstar que essa gere quaisquer repercussões no âmbito jurídico e social. DO DIREITO Com efeito, toda a transferência do veículo, fora realizada durante o termo legal da falência (art. 129, IV da Lei 11.101/05 - Lei de Falências), quando a ora falida (in casu ....) já encontrava-se em total estado de insolvência. Na realidade, .... já se encontrava inabilitada para a prática habitual do comércio, motivo pelo qual, seus atos são ineficazes…

História pregressa da moléstia atual (HPMA). Inexistentes d) Antecedentes mórbidos pessoais (AMP). Inexistentes e) Antecedentes mórbidos familiares (AMF). Inexistentes II Exame Físico Geral (Evolução) 02/09/10- 20:35 Cliente no 1° DIH + 1° P.O. por diagnostico médico de colecistectomia , evolui: Acordada, consciente, comunicativa, colaborativa. Ao exame físico: Pupilas isocoricas foto reagentes, cavidade oral pavilhão auricular e septo nasal sem alterações, sem…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO CAMPUS MACAÉ Disciplina: Responsabilidade Civil; Professor: Alexander Seixas; Alunos: Daniel Thomazelli e Joyce Constancio; A Responsabilidade Civil dos Advogados 1 Introdução A expressão responsabilidade civil se encontra ultrapassada, pois se origina do latim respondere, o que quer dizer que determinada pessoa se constituiu como garantidor de alguma coisa. Sua atual concepção é a do dever de indenizar, contudo o termo…

conferem preferências previamente declaradas nos estatutos, tais como: (a) prioridade na distribuição de dividendos; e/ou (b) prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio. O número dessas ações, sem direito a voto, ou sujeitas a restrições no exercício desse direito, não pode ultrapassar dois terços do total das ações emitidas. AÇÕES SEM VALOR NOMINAL. Criadas pela Lei n 6.404/76, cujo preço de emissão é fixado, na constituição, pelos fundadores, e, nos aumentos de capital,…

e o etanol, sendo os animais provenientes do biotério da UNINOVE (Universidade Nove de Julho). Palavra chave: Plantas medicinais, Anarcadium occidentale L., toxicidade. Titulo: Toxicidade do extrato hidroalcoólico e aquoso da folha do Cajueiro 1 – Introdução A origem das atividades relacionadas à farmácia se deu a partir do século X com as boticas ou apotécas, como eram conhecidas na época. Neste período, a medicina e a farmácia eram uma só profissão. Neste período, o boticário…

PROFº GUSTAVO LISTA DE EXERCICIOS 10/05/2014 1. Uma circunferência de raio 3 cm está inscrita no triângulo isósceles ABC, no qual A altura relativa ao lado mede 8 cm. O comprimento de é, portanto, igual a a) 24 cm b) 13 cm c) 12 cm d) 9 cm e) 7 cm 2. Uma pessoa pegou um mapa rasgado em que constava um terreno delimitado por quatro ruas. Na

TONTINHO OLIVEIRA, brasileiro, casado, cobrador, portador da CTPS nº 0000000, série 0000/MG, inscrito no CPF sob nº 000.000.00-00 e no PIS sob o nº 000.00000.00-0, filho de Mãe doTontinho de Oliveira, nascido em 05/05/1970, residente e domiciliado na cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Labirinto nº 100, Centro, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (docs. 01 e 02), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberão intimações

latim “arbiter”,árbitro ,mediador .Processo decisório de um conflito de interesses.em que os litigantes escolhem de comum acordo, um árbitro ou mediador,comprometendo-se a acatar o parecer deste. A matéria é regulada pela L. 9.307 de 23.9.1996,cujo art.1◦ limita a aplicação da arbitragem a pessoas capazes de contratar e aos litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Por sua vez, a art.853 do CC reconhece a cláusula compromissária em contratos assim, ”Admite-se nos contratos…

em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal, verificando que Joaquim de Souza não pagara o ITR de 1995, efetuou o lançamento à alíquota de 2% e promoveu a notificação. Joaquim entende que a alíquota aplicável é de 1%. Na verdade: a. Joaquim está com o entendimento correto, pois 1% era a alíquota do exercício em que ocorreram o lançamento e a notificação; b. o entendimento do Fisco é correto, pois, no caso, deve prevalecer a alíquota maior; c. a alíquota aplicável é a de 1%,…