Acúmulo Ilegal De Cargos Públicos

disciplina filosófica, dedica-se à revelação de valores, que norteiam o dever-ser dos humanos. Esses conceitos geralmente andam próximos e, por isso, têm sido empregados com significados diferentes, nos mais diversos contextos, mas interpretados pelo público no sentido comum. Portanto, é fundamental insistir na distinção entre Ética e Moral, para que possamos organizar os nossos pensamentos. Moral é o conjunto de regras que se impõem às pessoas por um impulso que move o grupo, numa ação…

pessoa física ou jurídica se protege contra os riscos que impendem sobre sua vida, ou sobre o objeto de seus negócios. Por outro lado, permite a formação de capitais pelo acúmulo dos prêmios pagos pelo segurado, representando uma forma de economia, uma garantia de execução das obrigações contraídas, um reforço do crédito público, pois as dívidas do segurado estarão garantidas pelo contrato de seguro” (Serpa Lopes, p.). O artigo 757, “Caput” do Código Civil de 2.002 dispõe que “pelo…

disciplina filosófica, dedica-se à revelação de valores, que norteiam o dever-ser dos humanos. Esses conceitos geralmente andam próximos e, por isso, têm sido empregados com significados diferentes, nos mais diversos contextos, mas interpretados pelo público no sentido comum. Portanto, é fundamental insistir na distinção entre Ética e Moral, para que possamos organizar os nossos pensamentos. Moral é o conjunto de regras que se impõem às pessoas por um impulso que move o grupo, numa…

realizada num órgão público federal visando obter um panorama da gestão e fiscalização dos contratos de terceirização. Com base nesses resultados e na pesquisa bibliográfica procurou-se apresentar possíveis alternativas que possam minimizar problemas enfrentados por gestores e fiscais no exercício de suas funções, os quais, juntamente com o conhecimento aprofundado do tema poderão servir de subsídios para a melhoria do desempenho da Administração, visando economia de recursos…

as atividades) e disciplinar a prestação pessoal de serviços (impor sanções disciplinares ao empregado). TIPOS ESPECIAIS: 1. Cargos de Confiança: DA DURAÇÃO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) I - (...) II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou…

Resumo O tema Assédio Moral tem como cenário o ambiente de trabalho, onde ocorrem diversas atitudes ilegais com o ser humano fazendo com que as pessoas se sintam constrangidas, humilhadas e com sua auto estima baixa. Tais práticas ocorrem em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas antiéticas de longa duração de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados e entre colegas de trabalhos. Ela acontece tanto

casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis e os analfabetos; b) os membros do Congresso Nacional, das assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto…

Secretariado tem duração de três semestres letivos, geralmente vinculados ao ensino médio regular, com carga horária de 900 horas. O Curso prepara de forma rápida profissionais para atuarem no mercado de trabalho na área secretarial, possivelmente com um cargo de Secretário Junior, com a finalidade de organizar a rotina diária e mensal das atividades do gestor da empresa, promover os canais de comunicação entre os clientes internos e externos da organização, desenvolver tarefas…

privado, criada por força de autorização legal, submetida a certas regras especiais por estar atrelada ao Estado, constituída sob quaisquer das formas de direito admitidas e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de suas Administrações indiretas, com predominância acionária residente na esfera federal. Portanto, depreende-se que: - NÃO pode existir empresa pública com capital de pessoa particular. - A empresa pública pode ter quaisquer das

arrimo nos arts. 186 e seguintes da lex civile, § 6º do art. 37 da Carta Magna, e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS contra o ESTADO _____________, pessoa jurídica de direito público, com endereço para o recebimento de citações sito na Rua ______, s/n, no bairro ______________, município do ____________, capital do Estado de ____________, de acordo com os motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos:…