Acusados

Alexsandro Virgínio Diogo Ramos e Percilio Virgínio Diogo, respondendo pelo assassinato de Sergio Freire de Farias. Processo de nº 0019445-70.2011.8.17.0001 aconteceu no dia 7 de novembro de 2014 teve como juíza a DRA. Fernanda Moura de Carvalho. Os acusados respondiam por homicidio duplamente qualificado (Art 121 § 2º, incisos II e IV). Denuncia: "Narra a denúncia, às fls.02/05, que no dia 27 de março de 2011, por volta das 15h30, na Rua Antônio de Sá, bairro do Cordeiro, nesta…

RELATO DOS FATOS Consta da exordial acusatória, que o ora primeiro acusado teria no dia XX de fevereiro de AAAA, por volta das 22h25min, na Rua Mal. , Bairro, neste Município e Comarca e FFFFF, munido de arma de fogo (não apreendida nos autos), efetuou vários disparos contra a vítima GGGGG, causando-lhe várias lesões que culminaram com a sua morte em decorrência de choque neurogênico, pelo fato de que este devia ao acusado a importância de aproximadamente R$ 00000 ( reais), fruto…

1.1 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. O incidente de insanidade mental do acusado é uma das espécies de questões e processos incidentes, que tem por fim a apuração da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Havendo dúvidas sobre a integridade mental do acusado, pode o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, ordenar que este, seja submetido a um exame médico legal, conforme…

EXCELENTÍSSIMO Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DO 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL. Processo nº Autor: Ministério Público Acusado: Antônio Lopes. ANTÔNIO LOPES, brasileiro, policial federal, estabelecido à Rua Castro, nº 170, apartamento 201, na cidade de Porto Alegre/RS, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, mandado incluso, com endereço no rodapé onde receberá intimações, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar…

numeração de páginas, (Vide fls. 266 e SS), o que pode acarretar alguns problemas na verificação dos depoimentos por V.Exa., mas que através dos nomes das testemunhas, vítima e acusados serão localizados. DOS FATOS A Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art.157, §2º, incisos I e II do Código Penal Pátrio, por ter supostamente participado de um Roubo a Empresa “...”, o que não…

numeração de páginas, (Vide fls. 266 e SS), o que pode acarretar alguns problemas na verificação dos depoimentos por V.Exa., mas que através dos nomes das testemunhas, vítima e acusados serão localizados. DOS FATOS A Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art.157, §2º, incisos I e II do Código Penal Pátrio, por ter supostamente participado de um Roubo a Empresa “...”, o que não…

artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia ...., por volta das 15:36 horas, por suposta infração aos artigo 180, "caput" do Código Penal, e artigo 288 do mesmo diploma, estando atualmente preso e recolhido na Delegacia de Polícia local. Segundo se apurou o acusado foi preso em flagrante porque dirigia o veículo ...., placas ....., de propriedade do Sr........., que havia…

pelos seguintes fatos e motivos a seguir expostos: Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face do acusado, pois, em tese, teria praticado o delito previsto no artigo 14, caput, da lei 10.826/03. Segundo a denúncia no dia 26 de dezembro de 2004 por volta das 21 horas e 45 minutos, na rua Vicente Búfalo, 786, bairro Vila São Paulo, Contagem, o acusado portava uma arma de fogo de uso permitido, sem a devida autorização em desacordo com determinação legal. A…

pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos. I – DOS FATOS O acusado Robermário Assunção contraiu matrimônio com Lucrécia Martinez no dia 12 de abril de 2006, tendo ambos 19 anos de idade na data do casamento. Estes passaram a residir na QI 11, Bloco G, Apartamento 404, Guará I. Após apenas dois meses de casamento, a esposa do acusado engravidou mesmo sendo do desejo contrário de ambos os nubentes. O acusado convenceu sua esposa a realizar um aborto, utilizando uma…

requerendo o quanto segue:- I – DOS FATOS Os acusados foram denunciados como incursos nas penas dos artigos 157, §2º, incisos I e II do Código Penal e o artigo 244-B, “caput”, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. II – DO MÉRITO Por se tratar de defesas e teses diferentes – onde um acusado confessa a participação e o outro é claramente inocente – a defesa acha por bem explanar e analisar separadamente a situação de cada acusado. Tudo isso visando expor de…