Acusação Argumentos Tribunal De Nuremberg

Universidade de Columbia (EUA) e professora da Universidade George Mason (EUA) INTRODUÇÃO Em 7 de abril de 2009, o Tribunal Criminal Especial da Suprema Corte do Peru considerou o expresidente Alberto Fujimori (1990–2000) culpado por graves violações dos direitos humanos e o sentenciou a 25 anos de prisão – pena máxima permitida pela lei peruana. No final desse mesmo ano, outro tribunal de cinco juízes da Suprema Corte acolheu a condenação de Fujimori em todos os aspectos. O…

O Princípio do juiz natural estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador. Tal princípio está intimamente ligado à vedação dos Tribunais de exceção, visto que nestes não há prévia competência constitucional. No Brasil, todas as Constituições, exceto a de 1937, contemplaram o princípio do juiz natural1 . José Celso de Mello Filho afirma que o princípio do juiz natural se estende a outros órgãos, desde que

advocacia. Enquanto a firma negocia a junção com uma multinacional bilionária, um caso envolvendo ambas as empresas é posto em risco quando Arthur Edens (Wilkinson), um brilhante advogado que estava defendendo uma empresa herbicida, tira sua roupa em um tribunal em sinal de protesto contra o caso. Resolver o problema de Arthur e encerrar o caso passa então a ser o principal foco de ambas as empresas, um trabalho complicado e sujo que cai nas mãos de Clayton. Mas pouco a pouco a loucura…

interrogatório nos juizados especiais, eleitorais e na esfera da imprensa. As características do interrogatório no direito atual e antigo será posta à baila, não esquecendo das posições e comentários de doutrinadores e da jurisprudência de nossos tribunais. O interrogatório é alguns casos pode ser considerado meio de defesa ou meio de prova, e ambos simultâneamente. Atualmente os posicionamentos mais aceitos pelos doutrinadores e pela jurisprudência é a última, de ser o…

mundial veio de forma branda em socorro daqueles que tiveram seus direitos violados e sofreram atrocidades. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um órgão que enseja em sua amplitude disciplinar, igualar os direitos humanos, e para a compreensão de sua essência é necessário conhecer tanto a evolução do Direito Internacional quanto analisar o Direito Interno dos países que o compõe. Esse tribunal deu vazão a uma nova ordem jurídica, o que vem sendo um obstáculo para a adesão maciça de…

perpetrados por egressos do sistema penitenciário, pessoas que viveram no sub-mundo da prisão. Em verdade quando a sociedade vota pela implantação da pena de morte, o faz inconscientemente, está farta de assistir privilégios e tratos especiais ante os Tribunais. A isonômia perante a lei não passa de mais um dos mitos do direito. César Beccaria, filósofo italiano a quase 2 séculos, no ano de 1764, quando publicou sua famosa obra "Dos Delitos e Das Penas", sobre a sanção de morte disse:…

a égide do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; 2.2 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos – 3. Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados – 4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas – Trecho extraído do filme 1. Introdução “Hotel Ruanda” é um longa-metragem lançado em 2004, dirigido por Terry George e coproduzido pela…

a égide do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; 2.2 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos – 3. Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados – 4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas – Trecho extraído do filme 1. Introdução “Hotel Ruanda” é um longa-metragem lançado em 2004, dirigido por Terry George e coproduzido pela…

humanitária. Ao mesmo tempo, o Estado passa por uma inegável crise conceitual devido às profundas concessões de soberania (Bolzan de Morais, 2002). Assim, a pretensão de uma jurisdição global se consolida com o Estatuto de Roma (1998), para a criação do Tribunal Penal Internacional Permanente que tem como objetivo julgar crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o genocídio (além do crime de agressão ainda não definido). As preocupações ambientais se intensificam, a partir dos…

pela Igreja Católica e proibido aos cristãos. Aos poucos a associação dos judeus com o dinheiro tornou-se muito forte, a tal ponto que a imagem do “judeu avarento” ser uma das mais presentes até os nossos dias.[40] Não importa qual seja o argumento, a origem é a mesma. Era chamado de revolucionário ou reacionário, comunista ou capitalista, acusado de ser isolacionista ou querer se misturar. Segundo Paulo Geiger[41], “os motivos são alegações, racionalizações e explicações de um…