Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, in validação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes…

permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos. (D) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. (E) não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos…

4. ( ) Conforme a Lei Orgânica do DF, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros. (C) CERTA – Art. 19, I da LODF. Art. 19. I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; Art. 19. I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; 5. ( ) É lícita a acumulação remunerada de cargos no Distrito Federal, conforme a…

Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS CAPÍTULO ÚNICO Disposições Preliminares Art. 1º Esta lei institui o regime jurídico VETADO dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Comentário Até o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 5/6/1998, os servidores…

Titulo I I) Disposições preliminares: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união. CLT e Estatutário. II) Cargo: É um conjunto de atribuições, responsabilidades, deveres e direitos. Características: a) criado por lei; - (ligado ao poder vinculado) b) com denominação própria (grau e Padrão-escolaridade) c) pagos pelos cofres públicos; Título II Investidura Ter nacionalidade brasileira/ Gozar dos direitos políticos; Quite com as obrigações…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público 001. PROVA OBJETIVA Escrevente Técnico Judiciário INSTRUÇÕES Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas…

ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 37, 129 e 130 da…

Este trabalho tem a intenção em debater, analisar o serviço social e entender a Política de Seguridade social, planejamento e gestão em serviço social, instrumentos e técnicas de atuação. 2. OBJETIVO Tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a área da previdência, compreender a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. 3. METODOLOGIA Para realização deste trabalho foram utilizados artigos, bibliografias, sites, pesquisas, reflexões e…

Rubiataba-GO. 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 2 PLANEJAMENTO URBANO DA SIDADE DE NOVA AMÉRICA-GO.............................5 3 ÁREAS VERDES.................................................................................................................5 4 PLANO DE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público 001. PROVA OBJETIVA Escrevente Técnico Judiciário INSTRUÇÕES ocê recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. V  onfira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. C  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, Q informe ao fiscal da sala. eia cuidadosamente todas as