Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 3 Administração Pública. 3.1 Estruturas básicas. 3.2 Princípios constitucionais. 3.3 Servidores públicos. 4 Finanças públicas: normas gerais e orçamento público. 5 Papel constitucional do TCU.] Constiuição Brasileira de 1988 promulgada; escrita; analítica; formal; dogmática; rígida; eclética; Principios fundamentais…

permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos. (D) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. (E) não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos…

– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2013 Abre inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, define suas normas e dá outras providências. O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, através da Secretaria de Administração, torna público, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Administração…

articulam sociedade civil e poder publico. Esta participação da sociedade foi e é muito importante para democratizar a coisa pública. Os processos participativos da sociedade são estratégicos ao desenvolvimento sustentável e às políticas publicas, especialmente na área social. Com diz Nogueira (2004, p. 123), “As pessoas não querem mais esperar. Não conseguem levar a vida com vagar nem aceitar alguma lentidão”. Entretanto, paralelamente, os padrões de acumulação e o das políticas…

administrativa vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito (CTN, art.3º). Fato gerador é a situação que faz nascer à obrigação de pagar a importância pecuniária devida. Imposto, é toda contribuição monetária, direta ou indireta, que os poderes públicos exigem de cada pessoa física ou jurídica para ocorrer às despesas da administração por serviços não especificados. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica de…

provedor de uma série de bens e serviços públicos que visa promover a justiça social e isso é um consenso universal do século XX e XXI. Mas para se chegar nesse ponto o Estado passou por várias mudanças, tanto na economia quanto no avanço da cidadania, mudança tal evidenciada entre o final do século XIX, inicio do século XX e mais intensamente no pós-guerra, a partir de 1945. Falar em políticas públicas é citar a funções sociais que o Estado exerce como a saúde a educação, moradia,…

seguinte: ...... I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada ao inciso pela EC 19/98) Redação original: Art. 37.... I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei ..... II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de…

campo da saúde: para além de plantões e encaminhamentos Social Services and health policy: beyond shifts and forwarding Francis Sodré* Resumo: Trata-se de um artigo que visa analisar a política de saúde e o trabalho do assistente social a partir de dois momentos distintos das formas de gestão do trabalho: o modelo fordista e o modelo de acumulação flexível. Esses dois eixos de análise serão discutidos aplicados ao campo da saúde e à inserção do trabalho do assistente social…

JURÍDICO ÚNICO A lei 8.112 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis federais, das autarquias federais e fundações federais. Era chamada de Lei do regime jurídico único. *Existe um regime jurídico único atualmente? Todos os servidores são submetidos ao mesmo regime? SIM. Temos basicamente dois regimes funcionais: estatutário e o celetista. O estatutário é o regime de cargo público e o celetista de emprego público (regime de direito privado). Se o regime é único,…

o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei. Art. 2o O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre…