Acumulação De Beneficios Previdenciarios

privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, mediante contribuição de seus participantes, dos respectivos empregadores ou de ambos.”; b) classificou essas instituições em fechadas e abertas. “Art. 4º Para os efeitos da presente Lei, as entidades de previdência privada são classificadas: I - De acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em: a) fechadas, quando…

DEMOCRACIA Entre os técnicos de seguridade social, há muito estabeleceu- se um consenso, em grande parte decorrente da influência exercida no meio pela Organização Internacional do Trabalho, em torno da melhor forma de organização do sistema previdenciário, que estaria dado pela adoção de três conceitos centrais: universalidade, unificação e uniformidade, A universalidade refere-se ao objetivo de extensão da cobertura previdenciária a toda a população, sem distinções entre trabalhadores…

30 de abril de 2012. O governo, por meio da Portaria 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2013, editada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou os planos de benefícios e o Convênio de Adesão da União à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, além de, por decreto sem número de 12 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, ter nomeado os integrantes dos…

Governo de Itamar Franco. Em 1994, aconteceram as decisivas fases do Plano Real. No mês de maio, a Unidade Real de Valor (URV) surgiu como base dos valores da antiga moeda e promoveu a neutralidade distributiva, com a conversão de salários e benefícios previdenciários. O resultado desta medida foi a desmonetização do Cruzeiro Real, abrindo a última porta para a nova era que o país entraria. Finalmente, no dia 30 de junho do mesmo ano, o Governo publica a Medida Provisória 542/94, que…

alastra por todo o mundo, principalmente nos países menos desenvolvidos, como África do Sul, Etiópia, Quênia, Paquistão, México, dentre outros. O mais interessante desses programas está no seu caráter condicional. Para que haja a transferência de um benefício, o cidadão deve preencher certos requisitos, como, por exemplo, cuidar para que seus filhos não deixem de frequentar a escola. Assim é possível dar maior objetividade e direção a cada programa da rede. Os doze programas que…

a Pensão por Morte, nos termos dos artigos 11, 15, 16, 26 e 74 da Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios previstos para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entretanto, voltaremosà atenção para o grupo maior, que é aquele composto pelos que sofrem lesões, ficando inválidos temporária ou permanentemente para o trabalho. Nessas hipóteses, para que o acidentado possa usufruir os benefícios pagos pelo INSS, tal como no caso da Pensão por Morte, também é necessário que na data…

APOSENTADORIA CONCEITOS GERAIS A previdência social é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos (arts. 6º e 7º da Constituição Federal /1988). Existem, basicamente, dois sistemas previdenciários: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Regime Geral é regra para todos os cidadãos do Brasil, independentemente de área de atuação ou, até mesmo, de atuação. O Regime Próprio…

acumuladas por 2 períodos no caso de necessidade. Para o primeiro período é obrigado 12 meses de exercício. Podem ser parceladas em até 3x (a pedido ou a interesse) $$$ até 2 dias antes. Raio-x 20 dias consecutivos a cada semestre vedada acumulação. Interrompida: calamidade, comoção interna, júri, militar, eleitoral, necessidade declarada por autoridade. Licenças: intervalo de até 60 dias entre uma e outra contará como a mesma (da mesma espécie) 1. Motivo de doença na…

nas videoaulas. Tudo desenvolvido para atender às necessidades de diferentes perfis de alunos. Com pesquisas e avaliações constantes junto aos alunos, nosso objetivo é garantir a satisfação e a excelência. www.iobconcursos.com Noções de Direito Previdenciário. 2ª edição. Obra organizada pelo Instituto IOB – São Paulo: Editora IOB, 2015. ISBN 978-85-8079-104-4 Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

TRIBUNAIS Direito Previdenciário Frederico Amado Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da…