Acumulação De Aposentadorias

- Dos Descontos Legais ................................................................................. : Pág. 18 24 - Das Vantagens ............................................................................................. : Pág. 18 25 - Da Acumulação ............................................................................................ : Pág. 23 26 - Da Conduta E Do Regime Disciplinar .......................................................... : Pág. 23 27 - Dos Deveres…

citar: *Salário familia que é o benefício que o segurado da previdência Social recebe mensalmente, na proporção do numeros de filhos, enteados e tutelados menores de 14 anos de idade. [pic] * Aposentadoria por invalidez Todos segurados da Previdência Social tem direito a esse tipo de aposentadoria sendo portanto concedido a segurados incapacitados definitivamente (por doença ou acidente) para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.…

tomou-se eficaz um ano depois e em 1891 se tomou a Lei do Seguro de Invalidez e Aposentadoria. Essa lei foi aceita cm pequena margem de votos pelo Parlamento Alemão, com a invalidez aos 70 anos por velhice, todos os trabalhadores e seus dependentes estavam sujeitos compulsoriamente ao seguro. Os benefícios garantidos eram pensão por invalides, ou seja 2/3 do salário e um período de 5 anos de contribuição, e aposentadoria com 30 anos de contribuição. Esses benefícios eram financiados…

em “efetuado o contraditório e a ampla defesa, exceto no caso de ilegalidade de ato inicial de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.” Por que o servidor que vai se aposentar não tem direito de defesa? Não é isso que a súmula diz. A súmula não diz que o servidor que vai se aposentar não tem direito a contraditório e a ampla defesa. Ela diz que o servidor que vai pedir a aposentadoria não tem contraditório e ampla defesa perante o TC. Na verdade, ele não vai ter perante o processo…

5. Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público: I - Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. II - Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. III - Em regra, as universidades…

parte da classe dominada e é associada a cada momento histórico que a nação passa, sendo a conjuntura histórica determinante para a construção desses direitos sociais, marcada por uma forte influência da economia liberal mundial, com o seu modelo de acumulação de capital, o qual também afetou o Brasil. Não podemos deixar de enfatizar que, na história da política brasileira, há a supremacia da política econômica sobre a política social. É bastante habitual a arbitrariedade presente na…

DE PETIÇÃO VII – AUXÍLIO - TRANSPORTE VIII – PLANTÕES E SOBREAVISO IX – CONTRACHEQUE E CÉDULA “C” X – PIS/PASEP XI – RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR XII – ABANDONO DE EMPREGO XIII – ACUMULAÇÃO DE CARGOS XIV – AUXÍLIO FUNERAL XV – AUXÍLIO DOENÇA XVI – TEMPO DE SERVIÇO XVII - LICENÇA XVIII - APOSENTADORIA XIX - INCORPORAÇÃO XX - ADICIONAL XXI – AUXILIO NATALIDADE XXII – ABONO DE PERMANÊNCIA XXIII – SALÁRIO FAMÍLIA XXIV – IMPOSTO DE RENDA I – FREQUÊNCIA

º - A reversão "ex-offício" ocorrerá quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez. Nota Remissiva "...reversão "ex-offício" (sic) ocorrerá..." Correto: "ex-officio" § 2.º - A reversão somente poderá se efetivar quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo. § 3.º - Será tornada sem efeito a reversão "ex-offício" e cassada a aposentadoria do funcionário que não tomar posse ou não entrar no exercício dentro de prazo…

demissão; c) promoção; d) transferência; e) disponibilidade; f) aposentadoria; g) nomeação para outro cargo; h) falecimento. 8) Qual a diferença entre entre REVERSÃO e READAPTAÇÃO? Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar. Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver…

artigo 145 da Lei nº 8.112/90. 9 - O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORDINÁRIO (PROCESSO DISCIPLINAR STRICTO SENSU) É o processo exigido quando o ilícito imputado ao servidor ensejar suspensão superior a trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em Comissão (artigo 146 da Lei nº 8.112/90). - Deve ser CONCLUÍDO em 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo (art. 152 da Lei nº 8.112/90). FASES art. 151 da Lei nº…