Acumulação De Aposentadorias

proventos, caso opte por essa aposentadoria especial. b) garante aos servidores inativos a extensão de todos e quaisquer benefícios e vantagens concedidos aos servidores em atividade. c) determina que, nas hipóteses de aposentadoria com proventos proporcionais, deve-se utilizar como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo servidor, quando em atividade. d) estabelece que os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão farão jus à aposentadoria…

- transferência; IV - aproveitamento; V - readaptação; VI - outras formas determinadas em lei. Art. 3º - O funcionário não poderá, sem prejuízo de seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal. Art. 4º - O ato de provimento deverá indicar necessariamente a existência de vaga, com todos os elementos capazes de identificá-la. Art. 5º - A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público

– transferência; IV – aproveitamento; V – readaptação; VI – outras formas determinadas em lei. Art. 3º - O funcionário não poderá, sem prejuízo de seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal. Art. 4º - O ato de provimento deverá indicar necessariamente a existência de vaga, com todos os elementos capazes de identificá-la. Art. 5º - A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em…

Em 1923 se deu a consolidação da Lei Eloy Chaves . Essa lei criava e regulamentava as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s), que garantiam assistência medica para os trabalhadores. Conforme a autora, este seria um embrião só sistema previdenciário brasileiro. “Os benefícios eram proporcionais às contribuições e foram previstos: assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxílio…

dominação sobre os outros homens e as desigualdades sociais; Marx, em sua obra O capital, fez uma crítica severa à sociedade capitalista, na qual os proprietários dos meios de produção, retirando a mais valia do trabalho, intensificaram o processo de acumulação do capital; 2. A questão social na sociedade capitalista A concentração dos bens de produção nas mãos de poucos, em prejuízo dos que nada possuíam, levou ao agravamento dos problemas sociais enfrentados pelos trabalhadores;…

sentido a Súmula 15 do STJ que foi editada, confirmou a orientação do Art. 109 da Constituição Federal de 1988. SÚMULA 15 DO STJ Os Benefícios Previdenciários decorrentes de Acidente de Trabalho Rural, são: 1 – Auxílio-doença acidentário 2 – Aposentadoria por invalidez acidentária 3 – Pensão por morte acidentária 4 – Auxíio-acidente. 1 – Auxílio-doença Acidentário è devido ao acidentado que ficar incapacitado para o trabalhão por 15 dias consecutivos. Em relação ao trabalhador…

autoridade) – artigo 56; 2 demissão (decorrente de aplicação de pena disciplinar)- artigo 57; 3 readaptação; 4 aposentadoria; 5 recondução; 6 falecimento - Tempo de serviço: conta-se em DIAS, que serão convertidos em anos. Contam-se como de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de: incisos I a XVI, art. 64 do Estatuto. - Tempo para aposentadoria e disponibilidade: incisos do art. 65 do Estatuto. - Férias: 30 dias, podendo ser divididos em 2…

limite de quatro anos. 4- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Assinale a opção que preenche correta-mente a lacuna da seguinte frase: “De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a licença ______________________ será contada apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.” a) à gestante b) por motivo de acidente em serviço c) à paternidade d) para tratamento de saúde de pessoa da famí-lia do servidor, com remuneração e) para capacitação 5- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO /…

calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (...) III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (...). § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de…

Disponibilidade ...........................................................................................................14 CAPÍTULO IV (arts: 66 - 75) ........................................................................................14 Da Aposentadoria ..............................................................................................................14 CAPÍTULO V (arts: 76 - 80)…