Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.......VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA A. FRANCISCO JOVANE SEDA LIMA R. BV FINANCEIRA S/A –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEDAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. A cobrança capitalizada dos juros não encontra suporte no ordenamento jurídico pátrio

E ORIENTAÇÃO RECURSAL INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA NOVEMBRO-DEZEMBRO/2014 TRF/5ª REGIÃO – TRF/6ª REGIÃO - TURMAS RECURSAIS/JFPE 1 - MATÉRIA DE SERVIDOR PÚBLICO E PESSOAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO Nº: 0800116-32.2014.4.05.8204 - APELAÇÃO APELANTE: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASARELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO (CONVOCADO) - 2ª TURMA 1

à vida e à saúde do cidadão. Jurisprudência pacificada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058971185, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 07/05/2014) (TJ-RS , Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Data de Julgamento: 07/05/2014, Vigésima Primeira Câmara Cível) Síntese: Sandra Mara Picolloto entra com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo de ação contra o Estado do Rio Grande do Sul…

multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específico de violência. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é analisar de forma breve os principais desafios enfrentados durante o processo de legalização e institucionalização da Lei Maria da Penha no país, analisando os aspectos relacionados à sua constitucionalidade e à sua efetividade social no tocante aos princípios e limites impostos à lei penal. Serão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TERESINA NO ESTADO DO PIAUÍ ARACI DE ALMEIDA, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, portadora da carteira de identidade RG (numero), inscrita no CPF sob o (numero), domiciliada na rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade de Floriano, Cep. (xxx), no Estado do Piauí, vem, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), com endereço…

Janeiro, Relator o Desembargador CAETANO E DA FONSECA COSTA, assim ementado (fls. 176): RESPONSABILIDADE CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO - ATRASO NA ENTREGA FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA LUCROS CESSANTES - ACUMULAÇÃO POSSIBILIDADE - Cuida a hipótese de Ação Ordinária objetivando a declaração da mora da Ré desde 01/09/2008 a 26/11/2009, conforme cláusula 3.2 do contrato de promessa de compra e venda de imóvel novo, além de sua condenação…

ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O XXX FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS 16 a 18 de novembro de 2011 – São Paulo/SP ENUNCIADOS CÍVEIS ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 - SUBSTITUÍDO pelo ENUNCIADO 58. ENUNCIADO 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991. ENUNCIADO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE TUCANO – BA. PROCESSO: 0001166-94.2013.805.0262 AUTORA: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS RÉ: FIDC NPLI JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização que move contra FIDC NPLI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, o que passa a fazer. DOS FATOS ALEGADOS Inicialmente alega a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AUTOS n.º 5001054-86.2014.404.7012 Autor(a): TEREZINHA FACIN Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, neste ato representado por seu procurador ex lege signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil…

DIREITO, ao lado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Assim, sua utilização é de inteira responsabilidade do usuário. Modelo de AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO 28/01/2010 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO ___________, brasileiro, balconista, casado, portador da Cédula de Identidade/RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado à ______________,…