Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

E GESTÃO DA ÉTICA NO SETOR PÚBLICO ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES [ Material para Treinamento ] I Comissão de Ética Pública Dezembro 2001 COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA Membros da Comissão João Geraldo Piquet Carneiro - Presidente João Camilo Penna Celina Vargas do Amaral Peixoto Lourdes Sola Miguel Reale Júnior Adhemar Paladini Ghisi Secretaria Executiva Mauro Sérgio Bogéa Soares Secretário Executivo maurob@planalto.gov.br Maria Julia Moutinho de Castro…

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES ATUALIZADO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, tendo em vista o contrato Nº 002/2011 celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas eventualmente existentes na data de homologação do Concurso e formação de cadastro de reserva de…

oferecer em troca do mínimo para garantir subsistência. Esse surgimento este associado ás reivindicações da classe trabalhadora por algum tipo de produção social. Os trabalhadores percebendo toso este movimento exploratório ligado a exploração e acumulação desigual de capital resolvem organizar-se em movimentos reivindicatórios em busca de melhores condições de vida e trabalho, partindo desta nova organização que surgia na sociedade, começa a se perceber a implantação de políticas…

LEI COMPLEMENTAR Nº 11.795/2002 (Estadual) Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. LEI COMPLEMENTAR Nº 11.795, DE 22 DE MAIO DE 2002. (atualizada até a Lei Complementar nº 13.173, de 26 de maio de 2009) Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Estatuto regula a carreira, prerrogativas, garantias, direitos, deveres, proibições e responsabilidades

89 INTRODUÇÃO O interesse pelo tema desse trabalho surgiu devido ao aumento do desemprego no país. Desemprego este que não afeta somente pessoas com baixa escolaridade, mas também trabalhadores de todos os níveis e de todas as áreas da economia. O desemprego tem suas causas fundamentadas em dois processos: a reestruturação produtiva, decorrente da Terceira Revolução Industrial, e a adoção da política neoliberal pelos governos brasileiros nos anos 90, política…

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n.° 10.261, de 28 de outubro de 1968) TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1.°- Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. Artigo 2.°- As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias,…

entidades pertencentes à Administração Indireta: Autarquias é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; Fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente, com autonomia…

Ética no Setor Público. 6.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 6.2 Lei 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 6.3 Lei 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. ATUALIDADES: 1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política,economia, sociedade, educação, saúde, cultura,…

Estado do Espírito Santo ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 *Publicada no DOE – 31.01.1994 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATUALIZADA ATÉ A LC Nº 291, PUBLICADA NO DOE DE 02 DE JULHO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 46 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO – Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º) TÍTULO II – Do Provimento e da Movimentação de Pessoal.…

nos conceitos que foram abordados nas aulas, correlacionando com as informações obtidas através de pesquisas. Irei falar mais precisamente sobre os benefícios da implantação de um plano de cargos e salários e a importância do planejamento estratégico dentro da Administração Pública. 1. INTRODUÇÃO A área de recursos humanos passou a ser valorizada dentro das organizações fazendo parte das discussões estratégicas. Com essa nova postura as pessoas passam a significar o diferencial…