Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

principalmente em ano de eleição, sobre as novas políticas públicas do país, como vão operar e o que vão influenciar, mas o que é política pública? Nas palavras de Secchi (2013, p. 2) “uma politica publica é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público”. Dessa forma essa política é vista como uma orientação à atividades ou à passividades de um indivíduo, além das atividades e passividades posteriores a essas orientações também fazerem parte da política pública. Dessa…

candidatos aprovados e não nomeados, direito subjetivo à nomeação? De acordo com entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), garantiu-se por unanimidade um direito liquido e certo daquele candidato que foi aprovado em concurso público dentro do número de vagas que foram previstas em edital, mesmo com o fim do prazo de vigência, e sem contratação precária ou temporária de terceiros, nascendo assim um direito subjetivo do concursado aprovado. Podemos analisar…

que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que (A) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (C) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (D) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das…

1. Subjetivo: Sujeitos – Conjunto de agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a chamada atividade administrativa. Ex: União é entidade pública, Ministério da Saúde é órgão da entidade União e o ministro da saúde é Agente público. 2. Objetivo: Atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Finalidade: proteção e satisfação do interesse público. Natureza: de munus público. Encargo de defesa, conservação e…

D FACULDADE PROCESSUS DIREITO ADMINISTRATIVO TAE – SOLUÇÕES DE QUESTÕES INCORRETAS RENATO TEIXEIRA COSME BRASÍLIA-DF, 17 DE UOTUBRO DE 2011 QUESTÃO – 3 (AS AUTARQUIAS) Autarquias ( PJ de Direito Público; é um serviço autônomo criado para auxiliar a Administração Pública a executar atividades típicas da Administração. • criada por Lei Específica; • orçamento, patrimônio e receita próprios (desvinculados da matriz); • gestão administrativa e financeira

Ética no Serviço Público p/Todos os cargos -PRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. REGIME DISCIPLINAR 2 1.1 1.2 1.3 1.4 2 3 4 7 DOS DEVERES DAS PROIBIÇÕES DA ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES 3. DAS RESPONSABILIDADES 14 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.2 RESPONSABILIDADE PENAL 2.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 14 15 16 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Concurso SEPLAG Assuntos NÍVEL MÉDIO - CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Uso de operadores argumentativos. Intertextualidade. Estrutura da frase: ordem direta e indireta da estrutura frasal. Coesão e coerência textuais. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Uso informal e formal da língua. A norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da…

sindicância é somente para verificar a existência de irregularidades. Já no PAD, deve ser garantido a ampla defesa e o contraditório, para que a sanção seja imposta ao funcionário. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão do…

1 Subjetivo: Sujeitos – Conjunto de agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a chamada atividade administrativa. Ex: União é entidade pública, Ministério da Saúde é órgão da entidade União e o ministro da saúde é Agente público. 2 Objetivo: Atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Finalidade: proteção e satisfação do interesse público. Natureza: de munus público. Encargo de defesa, conservação e…

Legislação Complementar: complementado e comentado / Braulio M. Guerra. Belo Horizonte : UFMG/ Departamento de Administração de Pessoal, 2009. 137 p. ISBN 978-85-7041-896-8 1. Brasil (Regime Jurídico Único 1990). 2 Servidores Públicos – Estatuto -Brasil. 3. Servidores Públicos – Legislação – Brasil. I Título CDU 35.08 (81) 1 Apresentação Esta apostila apresenta o texto atual da Lei nº 8.112/90 (o Regime Jurídico Único, atual estatuto do servidor federal), a legislação…