Acordão Obrigações

responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem. Cláusula 4ª. As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 5ª. Caso qualquer dos imóveis, objeto do presente contrato, esteja ocupado, o PERMUTANTE deverá desocupá-lo imediatamente após a assinatura do presente, devendo também responder pela evicção do mesmo. …

a 538, do Código de Processo Civil, oferecer EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão proferido por esta Egrégia Terceira Câmara Cível no julgamento da apelação interposta em face da sentença prolatada na ação ordinária 035.02.058572-1, proposta por MARINISIA BRUNO BRANDAO, já qualificada. Para tanto, passa a expor os fatos e fundamentos jurídicos a seguir. 1. TEMPESTIVIDADE A Ementa do Acórdão ora embargado foi publicada no Diário de Justiça do dia 18/06/2007. Sendo, nos termos

responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem. Cláusula 4ª. As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 5ª. Caso qualquer dos imóveis, objeto do presente contrato, esteja ocupado, o PERMUTANTE deverá desocupá-lo imediatamente após a assinatura do presente, devendo também responder pela evicção do mesmo.

Serviços Médicos, de Diagnósticos e Terapia Hospitalar, cuja cópia se encontra anexa. Como faz prova o extrato de pagamentos efetuados, emitido pela Ré no dia 13 de abril de 2009, documento anexo, o Autor encontra-se inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais. Não obstante, no dia 20 de março de 2009, quando o Autor deu entrada no Serviço de Assistência Médica e Urgência do Hospital SAMUR, localizado nessa Cidade, sentindo fortes dores abdominais, e lá foi constatada a…

for relevada, já não mais haverá depósito. O contrato de depósito é gratuito quando for unilateral. O depósito é contrato bilateral, quando remunerado e gratuito quando unilateral, pois aperfeiçoa-se com a entrega da coisa, após a qual restarão obrigações só para o depositário. O contrato de depósito é não solene, pois a lei não exige nenhuma formalidade para que se aperfeiçoe, é também, real, uma vez que se perfaz com a efetiva entrega da coisa. A forma escrita é apenas ad probationem…

oswino ebert junior TRABALHO DE DIREITO CIVIL II, OBRIGAÇÕES. SANTA CRUZ DO SUL, 03 DE junho DE 2013. Como avaliação do semestre, analise e dê seu parecer acerca dos casos abaixo, considerando-se o padrão de resposta mínima de 05 linhas. Apresente, porém, para cada resposta, uma referência doutrinária e uma jurisprudência. Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil II, OBRIGAÇÕES, como parte da avaliação referente ao semestre em questão.

iniciativa do código de buscar a imparcialidade do julgador, seja qual for a composição do mesmo, garantindo assim pilares do Direito, como princípios da isonomia e da ampla defesa. ACÓRDÃO 1 : TJDF Classe do Processo : 2009 09 1 027591-5 APR - 0048467-02.2009.807.0009 (Res.65 - CNJ) DF Registro do Acórdão Número : 609176 Data de Julgamento : 02/08/2012 Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal Relator : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Disponibilização no DJ-e: 13/08/2012 Pág. : 197…

regidos no campo material pelo direito do trabalho, pelo direito civil ou mesmo pelo CDC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Número do processo: 2.0000.00.509594-3/000(1) Relator: EDUARDO MARINÉ DA CUNHA Relator do Acordão: Não informado Data do Julgamento: 02/06/2005 Data da Publicação: 23/06/2005 Inteiro Teor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - RELAÇÃO DE TRABALHO - ART. 114, I, DA CR/88 -…

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Brasília, 15 de maio de 2012. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator A G .REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 522.838 SÃO PAULO RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.( S )

desenvolve os contornos do princípio obrigacional, como se conhece na contemporaneidade. De acepção objetiva, a qual deve presidir às relações negociais, sendo corporificada numa regra de conduta a ser observada pelas partes no cumprimento das suas obrigações. Cordeiro nos ensina que estas ideias germânicas podem ser entendidas à luz das tradições dos juramentos de honra medievais, ligando-se, por consequência, às tradições cavalheirescas, ao ideal de vida sublime a ao sonho de…