Acordos Comerciais Bilaterais

Do contrato de distribuição – 5. Contrato de agência e distribuição no mundo globalizado – 6. Considerações Finais – 7. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO II. DA EVOLUÇÃO DO DIREITO AOS CONTRATOS DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO As relações comerciais são desenvolvidas pelo homem desde tempos muito antigos: O código de Hammurabi, datado de cerca de 1694 a.C., já tratava de contratos como forma de reger uma relação particular. Nesse primitivo código presumem-se que, muitos dos seus…

ECONÔMICOS As tendências expansionista econômicas e comercial, tem uma relação íntima com a interação tecnológica e capitalista entre países, uma relação de troca de conhecimentos ocorrida na concepção desses acordo e nas efetuação de transações comerciais entre eles. Para a formação de blocos econômicos é preciso ter sempre em enfase o perfeito equilíbrio na balança comercial positiva e com a Europa e Ásia não é diferente. Outras alternativas bilaterais para desenvolvimento do…

relação jurídica. Há dois tipos de negócios jurídicos: Temos negócios jurídicos unilaterais e bilaterais, aos primeiros é necessário uma única vontade (como o testamento), nos bilaterais ou plurilaterais, têm-se acordo de vontades, é necessário ter duas vontades ou mais. Nos bilaterais as vontades devem ser contrárias, contrapostas. O contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É um acordo de vontades com finalidade de criar, extinguir ou modificar direitos patrimoniais. …

as partes. Conforme a Convenção de Viena, Artigo 2º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, significa acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. O conceito, portanto, envolve um acordo de vontades, a necessidade de as partes serem todos sujeitos de Direito Internacional e agirem nessa qualidade,…

FACULDADE BOA VIAGEM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMÉRCIO EXTERIOR PROFESSOR: CLÉLIO RIBEIRO ACORDOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL FAZ PARTE Alunas do 5º período: Aicyanne Bastos Julia Félix Laysa Barros Recife, abril de 2010. FACULDADE BOA VIAGEM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMÉRCIO EXTERIOR PROFESSOR: CLÉLIO RIBEIRO ACORDOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL FAZ PARTE Trabalho apresentado ao professor Clélio Ribeiro, como…

Argentina-Brasil, quando estas expressaram a vontade de seus Governos em participar da integração. Em 20 de dezembro de 1990, o Grupo Mercado Comum registrou a finalização do Acordo de Complementação Econômica entre Argentina e Brasil, ACE -14, no qual foram consolidados e ampliados, num texto único, todos os Acordos Bilaterais firmados anteriormente, além de fixar regras para o estabelecimento do Mercado Comum. A assinatura, em 26/03/91, do Tratado de Assunção, cria O MERCADO COMUM DO…

um conjunto de direitos de aviação comercial que concedem à(s) empresa(s) aérea(s) de um Estado a prerrogativa de entrar e pousar no espaço aéreo e no território de outro Estado. Foram formuladas em virtude de desentendimentos acerca da proposta liberalização dos serviços aéreos na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944. Estabeleceu-se, então, um conjunto padronizado de direitos aéreos que seriam (e ainda são) negociados entre os Estados. O Acordo de Trânsito de Serviços…

ajuda humanitária, bolsas de estudo para estrangeiros, cooperação técnica, científica e tecnológica (252,6 milhões) e contribuições para organizações internacionais. O compartilhamento de saberes, com enfoque para a ciência e a tecnologia mediante acordos de cooperação internacional, pode contribuir para o desenvolvimento nos países receptores. Considerando-se que o conhecimento, todavia, não é neutro, ao transferi-lo transfere-se igualmente ideologia e epistemologia. Durante muito…

executórios. A competência para se conceder o exequatur (significando execute-se, cumpra-se) varia de país para país, mas por regra é do tribunais superiores de justiça De modo geral, para o cumprimento de cartas rogatórias os estados celebram acordos firmados por troca de notas (ver) Categorias da Carreira Diplomática A carreira diplomática integra as seguintes categorias: 1. Embaixador 2. Ministro Plenipotenciário 3. Conselheiro de Embaixada 4. Secretário de Embaixada 5.…

Considerando os aspectos jurídicos do contrato de “franchising”, serão analisadas suas principais características, e elementos obrigatórios que o constituem. Ao contrário do que parecem, os contratos de franquia por ser um negócio jurídico em regra bilateral, possuem uma estrutura complexa e com cláusulas específicas para este tipo de negócio, o que torna a sua contratação algo que demanda uma grande quantidade de reuniões e debates até que se efetue a sua definitiva assinatura. …