Acordo X Convenção Coletiva

empresa................................................................................................6 Fundamentos do Direito do Trabalho..................................................................................7/8 Sujeitos das Relações Coletivas..............................................................................................10 Sugestões de melhorias...........................................................................................................11…

infraconstitucional III - Acordo de compensação de horas III.1 - Formalização do acordo de compensação III.2 - Menores III.3 - Vedação III.4 - Documento coletivo III.4.1 - Validade III.4.2 - Afixação obrigatória III.4.3 - Anotação na ficha ou livro de registro III.4.4 - Acordos simultâneos III.4.5 - Atividades insalubres III.5 - Modelo de acordo de compensação de horas III.6 - Banco de horas III.6.1 - Rescisão contratual IV - Acordo de prorrogação de horas IV.1 - Acordo de…

Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo ou convenção Coletiva). ORGANIZAÇÃO SINDICAL…

por 36 horas de descanso, de modo comparativo, vê-se nesta uma séria de vantagens ao trabalhador. Assim sendo, com o contrato de trabalho estabelecendo a jornada de trabalho na modalidade 12 por 36 horas de descanso dá-se através de acordo com convenção coletiva, os trabalhadores estarão tutelados pelo sindicato, a livre negociação, com a aplicação da vontade das partes, deve ser valorizada Palavras-chave: Relação de trabalho Relação de emprego Jornada de trabalho Jornada…

jornada: duração do trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horário e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2ª à sábado. Turnos ininterruptos de revezamento: trabalho não superior a 6 horas. Horas extras: prorrogação negociada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Valor no mínimo 50% superior à hora normal. Horas extras em local insalubres: são vedadas. Se excepcionalmente…

JORNADA DE TRABALHO ( Contabilidade de Recursos Humanos ) Contexto Histórico Revolução Industrial Com uma política econômica liberal, vários acordos comerciais com outros países e o descobrimento de reservas de matérias-primas (Carvão e Ferro) no seu território, propiciaram o surgimento na Inglaterra, em meados do século XVIII, da Revolução Industrial que seria a produção, fabricação de produtos em larga escala. Antes a mercadorias produzidas eram artesanalmente, ou…

brasileiro em quatro pontos essenciais: i) acaba com a unicidade; ii) elimina o conceito de categorias profissionais e econômicas; iii) confere poder sindical às centrais, inclusive o de indicar o sindicato mais representativo para efeito de negociação coletiva; iv) extingue a contribuição sindical compulsória”. Tendo em vista a importância da questão face ao início dos debates da reforma sindical, julgamos oportuno comentar a proposta de emenda, visando contribuir para o aprofundamento…

verbas rescisórias uma vez que deixou de observar a projeção do aviso prévio. Continua, quanto a jornada de trabalho, afirmando que se ativou em jornada de 12x36 horas com intervalo de 01 hora para refeição e descanso, de modo que, não tendo ocorrido acordo escrito firmado entre a reclamada e o sindicato de classe a autorizar a escala adotada é devido horas extras além da 8º diária e 44º semanal. Que não recebeu horas extras referentes aos feriados trabalhados. Também, que deixou a…

fiscalizador nas questões trabalhistas e previdenciárias. Além disto, a empresa também é obrigada a providenciar a elaboração da folha de pagamento da remuneração paga a todas as pessoas físicas que prestem serviços sem vínculo empregatício à empresa. De acordo com MEINERTZ (2008, p. 10) a folha de pagamento basicamente é uma lista onde são descritas todas movimentações da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição. Ela tem um tempo determinado para ser efetuada, pois a…

maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vários Estados já haviam aprovado leis que estendiam às servidoras públicas o período de licença maternidade para 180 dias. Há também vários municípios que já haviam…