Jurisprudência Jornada de Trabalho 12x36

de Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Coletânea de Jurisprudência Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas Rio de Janeiro, 2005 Confederação Nacional do Comércio Brasília SBN Quadra 1 Bloco B no 14, 15o ao 18o andar Edifício Confederação Nacional do Comércio CEP 70041-902 PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501 E-mail: cncdf@cnc.com.br Rio de Janeiro Avenida General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro PABX (21) 3804-9200 Fax: (21) 2524-5916 E-mail: cncrj@cnc.com.br Web site www.cnc.com.br Publicação Projeto gráfico: Serviço de Documentação e Informação/Unidade de Programação Visual Produção: Coordenação das Câmaras de Comércio/Câmara de Comércio de Serviços Terceirizáveis – CCST Impressão: MCE Confederação Nacional do Comércio Coletânea de Jurisprudência: Jornada de Trabalho de 12 x 36 horas / Confederação Nacional do Comércio. CCST. – Rio de Janeiro: Confederação Nacional do Comércio, 2005. 63 p. 1. Jornada de Trabalho. 2. Jurisprudência. I. Confederação Nacional do Comércio. II. CCST. SUMÁRIO Apresentação ___________________________________5 Carta (Ofício Nº 010) – FENAVIST _________________7 Carta (Ofício nº 024) – FENAVIST ________________ 11 Carta (Ct. 1.515/05) – FEBRAC __________________ 16 Legalidade ___________________________________ 19 Intervalo Intrajornada __________________________ 39 APRESENTAÇÃO Há vários anos a jornada de trabalho de 12 x 36 h (considerada como Intrajornada de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – DATA BASE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 A 31 DE JANEIRO DE 2014 – SINDESP-BA x SINDVIGILANTES-BA x SINDMETROPOLITANO X SVITABUNA Página 1 de 40 01/03/12 De um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS SEGURANÇA E VIGILANCIA DO ESTADO DA BAHIA - SINDVIGILANTES-BA, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA,VIGIAS,COMBATE A INCÊDIOS,PORTEIRO,CUROS DE FORMAÇÃO,SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS DAS CIDADES E REGIÕES DE…

CONTARÃO COM 09 ALUNOS E UMA EQUIPE COM 08, CONTENDO LISTA EM SEPARADO COM OS NOMES DOS COMPONENTES E ORDEM DE APRESENTAÇÃO DE CADA UM DELES. A MÉDIA DA EQUIPE SERÁ O RESULTADO DO SOMATÓRIO DA NOTA DE CADA COMPONENTE DIVIDIDO PELO Nº DE COMPONENTES PRESENTES. EM CASO DE RELEVANTES DISCREPÂNCIAS, A JUÍZO DO PROFESSOR, SERÁ UTILIZADO CRITÉRIO EXCLUDENTE, POR EXCEÇÃO. OS AUSENTES FARÃO PROVA ORAL INDIVIDUAL EM DIA QUE FOR DESIGNADO COM O ASSUNTO DA SEGUNDA UNIDADE, DESDE QUE…

Atividade Colaborativa Aula-tema 7 – Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo. SUMÁRIO Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas INTRODUÇÃO 1. Sujeitos das Relações Coletivas 2. Funções da Negociação Coletiva 3. Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 4. Conflitos Individuais e Coletivo 5. Negociação Individual e Coletiva do Trabalho 6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva 7. Representação dos…

FACULDADE METROPOLITANAS UNIDAS x x AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 x AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto apresentado na Disciplina de Direito do Trabalho como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. …

da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.” Rejeito. Mérito Das horas extras Sustenta o labor do autor em escalas regulares nas jornadas 4x1, 12x36, 3x1 ou 6x1, além do pagamento das horas excedentes à 191ª mensal, com espeque em norma coletiva. Sustenta, ainda, haver acordo para prorrogação e compensação de horas. Invoca o disposto nos artigos 7º, incisos…

prejuízos quanto à remuneração percebida. A insatisfação dos trabalhadores ao longo do avanço tecnológico, as crises econômicas e o decorrente desemprego, entre outros, foram agentes geradores de uma série de conflitos nas relações empregatícias, surgindo, assim, a necessidade de reformulação, ou flexibilização, das leis que versavam sobre os direitos trabalhistas, sobretudo, aqueles que tangem à jornada de trabalho. No Brasil, a jornada de trabalho é estabelecida pela Constituição…

223xxx NATALIA DOS SANTOS – RA 24xxx DISCIPLINA RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Turma Fxx – Semestre III Professor EAD Me. JESUS MACHADO MIRANDA Tutora Presencial Luciana |Penha Porto Alegre - RS Junho/2010 SUMÁRIO Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas INTRODUÇÃO 04 1.Sujeitos das Relações Coletivas 05 2.Funções da Negociação Coletiva 06 3. Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 07 4.Conflitos Individuais e Coletivo 08…

abuso do direito de greve a manutenção da paralisação aprovada por assembleia após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. e) A participação em greve é hipótese de suspensão do contrato devendo as relações entre empregado e empregador ser regidas no período por acordo, convenção, laudo arbitrai ou decisão judicial. Comentario: LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. EXERCICIO DE GREVE Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do…

Direito Coletivo -->Estrutura Sindical Brasileira -->Instrumentos de negociação coletiva (CCT/ACT) -->Greve e Locaute 2. Amparo constitucional e Infraconstitucional ->Arts 8°a II CRFB/88 ->Arts 511 e seguintes da CLT 3.Regras Constitucionais A) Principio da liberdade e autonomia Art. 8,caput e Inciso I,CRFB/88 diz, É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato,…