Acordo Coletivo Com Sindicato

que concordaram com a tarefa de analisarem meu trabalho na banca de qualificação e defesa. Nosso Reitor Prof. e Dr. Matias e Prof. Moreti em nome dos quais agradeço todo corpo docente e funcionários da FAPAN. Sou igualmente muitíssimo grato ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sua diretoria, militância e departamentos pelo estímulo e especialmente pelo espírito diário de reflexão e reconhecimento da importância de lutar por um mundo melhor proporcionando formação integral na…

1- O que são acordos e convenções coletivas? 1.1- Quando poderão estabelecer salários? 1.2- Quais os efeitos das convenções e dos acordos? 2- Explique o que é dissídio, quando ocorrem e quais suas consequências? RESPOSTAS: 1 – Os Acordos Coletivos de Trabalho ou ACT são os pactos celebrados entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Objetivando sempre, melhores condições

ajuste e paz no trabalho. A liberdade sindical e o, proporcionam, sobretudo, um sistema de conexão de objetivos sociais com demandas do mercado de trabalho. O acordo coletivo de trabalho é um ato jurídico que determina condições de trabalho entre a empresa e o empregado. A consumação dos acordos coletivos de trabalho é facultada aos sindicatos, que representam as diversas categorias profissionais. Para que eles tenham validade, é necessário que eles sejam registrados no Ministério do…

choque entre o artigo 617 da CLT e o Artigo 8º da carta magna. O artigo 617 da CLT permite ao trabalhador que tiver sua demanda recusada ou ignorada pelo seu sindicato possa pactuar acordo coletivo direto com o empregador, já o artigo oitavo da nossa Constituição federal diz que somente poderá celebrar acordo coletivo o sindicato da categoria com o empregador. A meu ver, é evidente o confronto entre os dois artigos, sem contar o fato de um desses artigos ser da Carta…

aplicáveis os acordos coletivos de trabalho juntados pela reclamante em virtude de ter esta recorrente carreado “aos autos normas coletivas idênticas àquelas juntadas com a petição inicial”. Contudo, a decisão merece reforma também neste aspecto, como será demonstrado. A sentença de origem reconheceu a aplicabilidade dos Acordos Coletivos de Trabalho firmados pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Carlos e Ibaté. Ocorre que as cláusulas constantes…

sindical, consagrada na Convenção Internacional n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, que conceitua como o direito de o sindicato elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar sua gestão e sua atividade e de formular seu programa de ação. A autonomia sindical é, portanto, o direito que têm os sindicatos de autodeterminação, de governar-se, quando a sua classificação no mundo jurídico. Já, negociação coletiva…

DISSÍDIOS COLETIVOS E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO O Presente Trabalho será apresentado ao Instituto de Ensino Superior Planalto- IESPLAN, para obtenção da média da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Professora: Celma Nunes Franco Osório. Brasília - DF, 02 de Setembro de 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04 1.…

Preparar para o Exame da Ordem – Renato Saraiva, Método SindicalismoemMarx.http://www.webartigos.com/articles/45854/1/Sindicalismo-em-marx/pagina1.html#ixzz1Cege9sV7, pagina consultada em 20.01.2011. Artigo. Rebeca Guimarães. Direito coletivo do Trabalho. HTTP://www.jurisway.org.br/v2/cursos.asp, consultada em 18.02.2011.f UNIDADE I – PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA Introdução – A prescrição e a decadência são figuras jurídicas que tem em comum a circunstância…

a terceira paralisação dos rodoviários dissidentes no Rio, e começou nesta quarta com menor impacto que o esperado: segundo o Rio Ônibus, sindicato que representa as 43 empresas que operam no sistema de transporte coletivo da cidade, 90% da frota estava nas ruas no início da manhã. Passageiros ouvidos pelo G1 na Central do Brasil enfrentavam filas e coletivos lotados, mas o número de veículos disponíveis era, de fato, muito superior ao dos outros dias de greve. O Metrô na Superfície –…

Direito do trabalho II 12 de fev. PRINCIPIOS  Principio da autonomia sindical Assegurar condições à própria existência do ser coletivo obreiro  Princípios regentes das relações entre seres coletivos: 1. Princípio da interveniência sindical na norma coletiva Art. 8º, III e Vi da CF (evitar negociação informal) 2. Princípio da equivalência dos contratos coletivos Postula reconhecimento de um estatuto sócio-jurídico semelhante a ambos 3. Princípio da lealdade e transparência…