Acordo Coletivo Com Sindicato

direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional. 2.…

Direito coletivo É parte do direito do trabalho que trata da organização sindical , da negociação coletiva , dos acordos e convenções coletivas de trabalho da representação dos trabalhadores e da greve. No direito coletivo o sujeito tutelado é o grupo de trabalhadores , normalmente representados pelos sindicatos profissionais de um lado e os sindicatos patronais do outro lado , onde os interesses abrangem a coletividade. RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLTIVAS DE…

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, as relações individuais do trabalho. O ponto comum da convenção e do acordo coletivo é que neles são estipuladas condições de trabalho que são aplicadas aos contratos individuais dos trabalhadores, tendo, portanto efeito normativo. A diferença entre…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Manaus 2014 Alyson Soares da Silva Herbert Lopes Batista Janete Ramos de Oliveira Michelle Lima Bezerra DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Trabalho apresentado ao professor Anderson Lincoln da Disciplina Legislação Trabalhista e Social para obtenção de nota parcial. Manaus 2014 Introdução Nesse trabalho iremos apresentar alguns pontos sobre o direito…

solucionar conflitos coletivos, para manter ou restabelecer a harmonia social. A função econômica subjaz na atuação da negociação coletiva como instrumento de distribuição de riqueza numa economia em que se verifica a prosperidade. Já a função social garante a participação dos trabalhadores no processo de decisão empresarial, em proveito da normalidade das relações coletivas e da harmonia no ambiente de trabalho. Níveis da Negociação As organizações sindicais são: sindicato >…

trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho” . Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, na qual produz efeitos a toda categoria, ate mesmo os não associados. ACORDO COLETIVO Nos termos do § 1º do art. 611 da CLT: “É facultado aos…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ CURSO DE DIREITO Sebastião Canuto da Hora DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ – AL NOVEMBRO DE 2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho realizado pelo aluno Sebastião Canuto da Hora do 9° Período – turma N 02 – do curso de Direito, solicitado pelo professor Gustavo Veras da disciplina de Direito do Trabalho II MACEIÓ – AL

greve de empregados públicos ou privados, lei que já existe desde 1989, sob o n°7.783. Nesta Lei, são serviços essenciais os ligados à água, energia elétrica, gás e combustível, saúde, distribuição de medicamentos e alimentos, funerária, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, tráfego aéreo, compensação bancária e processamento de dados. Sobre a greve de trabalhadores cabe ver que compete a eles decidir o que querem pleitear pelo movimento e quando…

.......................4 2.6. Duração...........................................................................................4 2.7. Revisão............................................................................................5 3. ACORDO COLETIVO DO TRABALHO.......................................6 3.1. Conceito..........................................................................................6 3.2. Legitimação..................................................................