SOCIEDADE ANONIMA

contrato ligar os sócios entre si. Por isso, são consideradas sociedades institucionais ou normativas. As sociedades anônimas podem ser classificadas em aberta ou fechadas. O art. 4º da Lei das Sociedades Anônimas as distingue: “Para os efeitos desta lei, a Sociedade Anônima é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”. A aberta é aquela em que os valores mobiliários (ações, debêntures, partes beneficiárias etc.) são admitidos à negociação nas bolsas de valores ou mercado de balcão, devendo, portanto, ser registrada e ter seus valores mobiliários registrados perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), enquanto que a fechada não emite valores mobiliários negociáveis nesses mercados. O Código Civil traz somente dois artigos diretamente referentes à sociedade anônima: • o art. 1.088 diz: “na sociedade anônima o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir”. • e o art. 1.089 diz: “a sociedade por ações rege-se por lei especial, e devem aplicarse, nos casos omissos, as disposições do C”. 4 • A lei especial referida pelo é a Lei nº 6.404/76, • Lei das Sociedades por Ações, com as alterações das Leis nº9.457/97 e nº 10.303/2001. A Sociedade Anônima não existiu antes disso, considerando que o processo produtivo e comercial, naqueles dias, se concentrava nas mãos de…

características da Sociedade Anônima e como encontra-se regulada por lei? A Sociedade anônima esta regulada inicialmente pela Lei n° 6.404/76, sendo que, em caso de omissão, aplica-se as regras da Lei n° 10.406/2002. As principais características de uma Sociedade Anônima são: - Sociedade de capitais. Nela o que importa é aglutinação de capitais e não a pessoa dos acionistas; - Responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso que dizer…

DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADES ANÔNIMAS Lei. 6.404/76 1- CARACTERÍSTICAS GERAIS 1.1 GERAL - também é chamada de Companhia - apalavra companhia pode fazer parte do nome da SA - o capital inicial de uma SA é dividido em ações - não tem contrato social e não tem quotas - o estatuto social é o ato que constitui a SA - a divisão por ações está prevista no estatuto social - são uma sociedade de capital = o que vincula os sócios é o capital - isso torna o vínculo contratual entre muito…

todo direito da participação nesta sociedade ( Castro 1979). ESPÉCIE DE AÇÕES. *Ações Ordinárias- confere o direito de voto para seu titular das assembleias de acionistas. Além de ter as participações nos lucros da sociedade ( Oliveira 1986) e a autoridade máxima na empresa.Cada ação e corresponde a um voto ( Castro 1979). *Ações Preferenciais- estas não dão direito ao voto, já ao contrário das ações ordinárias reconhecida pelos diversos jurídicos ( Castro 1979).Ações…

Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de capital fechado Equipe: André Dantas Vieira (Responsável) Eduardo Mazza Batista José Tiago de A. Lins Rolim Leonardo Arcanjo Rodrigo Araújo 28 de junho de 2004 Objetivo  Apresentar as novas características da estrutura organizacional na parte executiva de uma empresa que pretende passar da posição de Ltda para SA  Levantamento de Documentos Estrutura Organizacional Ltda  Parte Executiva  Sócios…

criadas pelo homem cuja personalidade é reconhecida pela lei, capacitando-as a adquirirem direitos e obrigações na ordem civil Principal característica: Quando estipuladas conforme a lei, as pessoas jurídicas têm personalidade própria que não se confunde com a dos seus integrantes. Pode-se representar as pessoas: 1) Pessoas naturais ou física: todo ser humano (nascer com vida: Art. 2) Pessoas jurídicas, que podem ser: a) Direito Público; a. Interno: A União, os Estados, o…

1 Grupo de estudo Revisão José Roberto Monteiro 14 de dezembro de 2012 Direito SocietárioTipos
Constituição
Valores Mobiliários - Ações - Debêntures - Partes beneficiárias - Bônus de subscrição - Commercial paper 5 SA
Órgãos sociais - Assembleia - Diretoria - Conselho fiscal - Conselho de administração
Direitos dos acionistas 6 SA
Acordo de acionistas
Vedação
Demonstração de resultados
Reserva legal
Dividendos obrigatórios
Reorganização…

divide pelo número de ações;  É a parcela de lucro relativa a cada ação; e  É o rendimento proporcionado pela ação. Os dividendos representam destinação do lucro líquido do exercício, de lucros acumulados ou de reserva de lucros, para os acionistas da sociedade. O estatuto social da sociedade regulará a forma de distribuição dos dividendos, sempre em consonância com a lei das Sociedades por Ações. DIVIDENDOS Origem, Prejuízos acumulados e Pagamento com reserva de capital  O art.…

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis são o conjunto e informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. COMPOSIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -Balanço Patrimonial – BP Tem por objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma entidade numa determinada data. O Balanço apresenta os Ativos (bens e…

Agosto, 2007 Apostila de Administração Financeira e Orçamentária II Prof. Msc. Davi Riani Gotardelo [Digite a legenda] www.gestaofinanceira.com Disponível em Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) Sumário CAPÍTULO 07 – RISCO E RETORNO 7.1 - Considerações iniciais ................................................................................................................ 4 7.2 - Relação Risco x Retorno…