456789087

SOCIETÁRIO GERAL 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. (A) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial. (B) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação. (C) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais. (D) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. Resposta: D – art. 50 do CC 2. Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta. (A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples. (B) A…

1988 ainda usa este termo (art. 22, I). FGV DIREITO RIO 3 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL Empresário Pelo caput do art. 966 do CC/02, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.” Vamos destrinchar o conceito para entendê-lo melhor: a) Profissionalmente — Exercer uma atividade de forma profissional tem relação com a habitualidade. Uma pessoa que distribui doces de São Cosme e Damião…

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA GRANDE EMPRESA AUTOR: BRUNO CAMARA SOTER, FÁBIO HENRIQUE PERES E CAITLIN MULHOLLAND 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Organização jurídica da grande empresa Sumário 1. ROTEIRO DO CURSO ...................................................................................................................................................................04 1.1. Apresentação Geral…

..................................... 113 7. PODER DE CONTROLE E ACIONISTA CONTROLADOR ............................................................................................... 122 8. ACORDO DE ACIONISTAS ................................................................................................................................ 131 9. CONFLITO DE INTERESSES E NULIDADES ASSEMBLEARES (VÍCIOS DO VOTO; VÍCIOS DA DELIBERAÇÃO; E VÍCIOS DA ASSEMBLÉIA);…

apenas a contabilidade financeira como fonte de dados. Diferencial que o conhecimento das informações contábeis proporciona no processo decisório acionistas – pessoa física e pessoa jurídica... • Pessoa física: tem interesse de saber as saúde financeira da empresa e na valorização de suas ações para uma possível venda e resgate de seu investimento. • Pessoa jurídica: procuram saber se o valor das ações da empresa está devidamente avaliado e se esta tem potencial de…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03.06.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Mestre em Direito Empresarial e Tributário. Professor da Graduação da IBMEC-RJ e da Pós-graduação da FGV-RJ. 1 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta. (A) A lei veda ao banco sacado a prestação de…

liberdade” — Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758). Direito dos Comerciantes. Conceito Jurídico e Econõmico. A idéia dos interesses transindividuais inerentes ao direito societário. Casos “Angra dos Reis/RJ” e “Porto Real/RJ”. Roteiro: Importante esclarecer o conceito de “interesses transindividuais”, para tanto nos reportemos à Lei 8.078/90 que trata da proteção das relações de consumo e em seu artigo 81, p.único, inciso I, dispõe que são interesses ou direitos difusos…

clausulas restringindo ações futuras da empresa são algumas vantagens do financiamento de CP. c) - Custo LP versus CP as dívidas de curto prazo possuem taxas de juros inferiores as de longo prazo (isto no caso americano. O que se verifica sobre isto no Brasil?); d) - Risco da dívida do CP versus LP; > As taxas de juros são variáveis no CP diferente das dívidas de LP, onde as taxas são estáveis ao longo do tempo; > As dívidas de LP não se submetem as pressões momentâneas de demanda…

atuando em uma multinacional farmacêutica e em um banco de investimentos, além de ser sócio da empresa MVCon – Sistemas de Controle Gerencial. É coordenador acadêmico do FGV Management e FGV Online. Marcos de Andrade Reis Villela é Ph.D. Business Administration com concentração na área de Controle Gerencial pela Manchester Business School – Inglaterra. Tem como áreas de interesse posição relativa de custos – PRC –, benchmarking, cadeia de valores e alianças estratégicas. Foi diretor…

............................................................................................................ 70 AULA 15: PLURALIDADE DE SÓCIOS. SOCIEDADE UNIPESSOAL. ..................................................................................... 82 AULAS 16 E 17: SÓCIOS. ...................................................................................................................................... 92 AULA 16: NOME EMPRESARIAL.…