Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ,…

Aspecto econômico do acidente de trabalho Um dos fatores altamente negativos, resultantes dos acidentes do trabalho, é o prejuízo econômico, cujas conseqüências atingem o trabalhador, a empresa, a sociedade e, numa concepção mais ampla a própria nação. POR QUÊ?Apesar de toda a assistência e das indenizações recebidas por ele ou seus familiares através da Previdência Social, no caso de acidentar-se, os prejuízos econômicos fazem-se sentir na medida em que a indenização não lhe garante…

Definição Direito do trabalho ou direito laboral, é um conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações entre empresários e trabalhadores ou entre as entidades sindicais que os representam. O direito do trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. Com o advento das máquinas, o desemprego e outros problemas sociais surgiram consequentemente, problemas esses que no direito clássico (civil) não se encontrava solução. Em 1891, o Papa Leão XIII deu uma…

em torno desse tema, mencionada pela Lei 8.213/1991, que normatiza os acidentes de trabalho, estabelecendo conceitos, bem como as diferenças entre as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Discorre sobre quem são os destinatários da proteção infortunística na ação acidentária. PALAVRA-CHAVE : Infortunística; concausualidade; tecnopatias; ergonopatias; Mesopatia. INTRODUÇÃO Este artigo objetiva a relação da proteção ao meio ambiente do trabalho ligado a dignidade da…

1 - RELAÇÕES DE TRABALHO: Empregado, Empregador, Identificação Profissional, Livro ou Ficha de Registro de Empregados, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 1.1. EMPREGADO 1.1.1. CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim,

INTRODUÇÃO A mídia está sempre fazendo alarde sobre a grande quantidade de acidentes que ocorrem em nossa sociedade, tanto os domésticos, como os de trabalho, mas, principalmente, os que mais se divulgam são os acidentes de trânsito. Normalmente as estatísticas fazem mais referência aos casos de óbito, cuja grande quantidade sempre assusta. Porém, muito maior é o número de casos pessoas lesionadas, nos mais diversos tipos de acidentes. Quando ocorre o óbito do acidentado, tendo ele…

O auxílio doença pode ser: * Acidentário * Decorrente de um acidente (de qualquer espécie ou do trabalho); * Decorrente de uma doença ocupacional * Auxílio-doença * Doenças constantes em lei ou doenças comuns. AUXÍLIO-ACIDENTE Base legal: art. 104 do Decreto 3.048/99 Art. 86 da Lei 8.213/99 Art. 201 da CF/88 Conceito O auxílio-doença sempre será precedente de um auxílio-acidente. O auxílio-acidente configura-se quando cessa a incapacidade laborativa do…

INSS, Ministério da Previdência Social – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, Receita Federal do Brasil – RFB. O E-Social tem a função de registrar a vida laboral de todos os contribuintes, inclusive os domésticos e rurais, por meio de um canal único, estando disponível desde junho de 2013 o uso opcional para o empregador doméstico. Há principio será exigido apenas para os funcionários ativos na ocasião da obrigatoriedade da utilização do e-social, que ainda não possuindo uma…

que conseguirá realizar todos seus sonhos por que Ele é o nosso Salvador. (Elcileide Guajajara Mota) Barra do Corda-MA-2014 eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego –…

objetivo de suborno para a satisfação do empregado. O Contrato de trabalho em si, é incluso vários garantias, como estabilidades as gestantes, férias, FGTS , perante ao Ministério do Trabalho. Enfim, o contrato de trabalho é a adaptação de vontades pela qual uma pessoa presta serviços não eventuais através de um comprometimento. Natureza Jurídica São 2 as teorias: Contratualismo, é a teoria que considera a relação entre empregado e empregador um contrato; o seu…