Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

Acidente de Trabalho Conceito Legal A lei 8.213 de 24 de julho de 1991, em seu artigo 19 conceitua acidente de trabalho como aquele "...que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Tipos de Acidentes de Trabalho Acidente típico – decorrente da característica da…

Direito Previdenciário Resumo Aula-tema 06: Auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade Conforme se intentou demonstrar ao longo das aulas-temas transcorridas até aqui, o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário fundamentam-se essencialmente na legislação aplicável. Portanto, é de fundamental importância que, não apenas o aluno da disciplina, como também todos que atuam profissionalmente na área previdenciária, estejam sempre atentos…

HST Hijiene A higiene do trabalho ou higiene ocupacional é um conjunto de medidas preventivas relacionadas ao ambiente do trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A higiene no trabalho consiste em combater as doenças profissionais. Acidente Um acidente é um evento indesejável e inesperado que causa danos pessoais, materias (danos ao patrimônio), danos financeiros e que ocorre de modo não intencional. Exemplos físicos incluem colisões e quedas…

participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. I Universalidade da cobertura e atendimento Universalidade de cobertura – todas as contingências que geram a necessidade de proteção social devem ser cobertas – doença, acidente, reclusão, morte, velhice... Universalidade do atendimento – atendimento é destinado a todo cidadão, sem distinção, observado o princípio da seletividade. II Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às…

“ Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa* e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário, ou outros que a lei considera que exijam uma amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços”. Art. 201 da CF/88:

ALUNO (A): ______________________________________ TURMA:___________ 1ª Questão: Na ocasião do segurado que goza do auxílio-doença voltar á sua atividade laboral voluntariamente, ele terá direito a receber beneficio, ainda que estando no seu período de incapacidade? Esclareça as distinções entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente: 2ª Questão: É possível o recebimento de dois benefícios pagos pelo INSS? Esclareça sua resposta. 3ª Questão: Reza o caput do Art. 5º da Constituição que

dos trabalhadores em suas relações individuais de trabalho, que são os direitos tratados neste art. 7º, e direitos coletivos dos trabalhadores, que são tratados nos arts. 9º a 11. O artigo 7º, em seu parágrafo único, assegura aos trabalhadores domésticos alguns dos direitos indicados em seus incisos, não todos. Pelo sistema adotado pela Constituição, não estão incluídos neste artigo os trabalhadores eventuais ( aqueles que prestam trabalho ocasionalmente, a diferentes…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS Victor Wilson Lange A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013 Pontifícia Universidade Católica de Campinas 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÍOLICA DE CAMPINAS Victor Wilson Lange A nova perspectiva dos Empregados Domésticos com a EC nº 72/2013 Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial…

brasileiro, trazem uma boa e uma má notícia. A quantidade de acidentes em geral vem em queda desde 2008, quando houve 755.980 ocorrências. Em 2010, foram 701.496 - 7% menos. Mas os casos fatais, que tinham caído entre 2008 e 2009, voltaram a aumentar no ano passado: 2.712 pessoas - em média, sete por dia - perderam a vida trabalhando, 152 a mais que nos 12 meses anteriores, quando o total de mortes foi de 2.560. Também têm crescido os acidentes durante o trajeto de ida para o serviço…

I. Introdução O trabalho doméstico é uma das mais antigas ocupações de homens e mulheres na história do mundo. Este constitui em Moçambique, um sector de capital importância, quer no que diz respeito ao número de postos de trabalho que este sector possui quer no que se refere às implicações sociais e económicas que dele decorrem. Quando falamos de trabalho doméstico nos referimos ao conjunto de actividades que envolvem os serviços de limpeza, lavagem de roupa, culinária, guardas de…