Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

e seus requisitos, a incapacidade do segurado para o trabalho e a perícia médica do INSS. Aborda também o valor e a data da concessão do benefício e por fim, a cessação do mesmo ou a sua transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Palavras-Chave: Incapacidade. Perícia. Previdência Social. Segurados. Auxílio-doença. 6 ABSTRACT This paper demonstrates the importance of social security benefits for sickness benefit in the General Social…

território trata-se de competência relativa e não será citada aqui. A competência em razão da matéria é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Após a EC n. 45/04 é competência da justiça do trabalho processar e julgar ações oriundas da relação de emprego e também oriundas das relações de trabalho. A competência em razão da matéria é de regra exercida no primeiro grau, nas Varas do Trabalho, em grau recursal ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho e grau recursal…

várias convenções sobre segurança e saúde no trabalho, tais como: Convenção n. 12, de 1921, que trata de acidentes de trabalho na agricultura; Convenção n. 13, de 1921, sobre a proibição do emprego de menores de 18 anos e mulheres nos trabalhos em contato com serviços de pintura industrial em que se utilizem produtos com sais de chumbo; Convenção n. 17, de 1925, sobre indenização por acidente do trabalho; Convenção n. 42, de 1934, sobre indenização por atividades profissionais; Convenção n. 115,

Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria,…

exigências em termos de características exigidas para a obtenção dos resultados esperados. fornece o universo de informações que compõem a base de todo o sistema a ser implantado. É, em outras palavras, o estudo inicial das atividades exercidas pelo empregado; a clara definição de suas atribuições e das principais exigências de ordem mental, de ordem física, de responsabilidades, de conhecimentos e demais requisitos exigidos pelo cargo. Metodologia da Análise: • Observação in loco •…

Patrícia Moura DIREITO DO TRABALHO - INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO Os conceitos de Direito do Trabalho poderão ser reunidos em três categorias, intituladas subjetivas, objetivas ou mistas: ½ Conceito Subjetivista – Realçam a condição do empregado como o economicamente fraco na relação jurídica, com enfoque nos sujeitos das relações trabalhistas. “O sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. ½ Conceito Objetivista – Firmam enfoque na matéria de conteúdo. Tem como referência a…

Prevenção e Acidente de Trabalho 5 2.3. Psicologia Associada à Qualidade de Vida do Trabalho 5 2.4. A Importância das Técnicas de Primeiros Socorros 6 3. QUALIDADE VIDA E SEGURANÇA DO TRABALHO NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE CALÇADOS 6 4. CONCLUSÃO 8 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Esse estudo foi realizado com relação entre a psicologia e o trabalho, ou a psicologia do trabalho com foco no entendimento de comportamentos que corroboram para a ocorrência…

exercício de suas atividades. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO Quando falamos em acidente de trabalho, estamos tratando de assunto polêmico entre as empresas. Buscando amenizar as situações e ocorrências foi que se criou o Nexo técnico Epidemiológico - NTEP, este com objetivo de analisar as doenças e acidentes do trabalho, sendo uma nova metodologia para complementar as informações da comunicação de acidente de trabalho em significância, é necessária a abertura desse…

Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Artigo 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do…

previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; III - voluntariamente, desde…