Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

Aposentadoria por invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria…

EMPREGADO DOMÉSTICO INTRODUÇÃO O empregado doméstico não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de a Constituição Federal assegurar aos empregados domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores em geral, esses trabalhadores são regidos por legislação específica. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é aquele que presta serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa,

repelem qualquer tentativa de enquadramento deste tipo de trabalho nos parâmetros do Direito Civil e da parceria agrícola. O contrato de trabalho do meeiro, que apenas coloca a serviço do dono da terra sua força de trabalho, é protegido, gerando relação de emprego típica, com todas as conseqüências legais: salário mínimo, férias, 13º salário, etc. O trabalho servil é, assim, fase vencida na história e sua resistência nos países de Terceiro Mundo tende a reduzir paulatinamente e se…

Ocupacional ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas ART - Análise de Risco da Tarefa ATR- Autorização de Trabalho de Risco CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho CIPATR- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CA- Certificado de Aprovação CAT- Comunicação de Acidente do Trabalho CBO- Classificação Brasileira de Ocupações CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômica EPI -…

EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇADO TRABALHO ACIDENTES DO TRABALHO: ANÁLISE DE ACIDENTES DO TRABALHO OCORRIDOS NO SETOR AGRÍCOLA NO ESTADO DA PARAÍBA Aluna: Lígia Maria de Medeiros Silva Orientador: Profº. Msc. Odilon Carreiro de Almeida Neto João Pessoa/PB Maio/2013 LÍGIA MARIA DE MEDEIROS SILVA ACIDENTES DO TRABALHO: ANÁLISE DE ACIDENTES DO TRABALHO OCORRIDOS NO SETOR AGRÍCOLA DO ESTADO DAPARAÍBA. Artigo de conclusão…

de acordo com a forma do exercício da sua atividade, horário de chegada saída... Habitualidade – para ocorrer deve ser habitual Atividade Licita – Deve ser realizada por atividade licita 12/03/14 Relação de trabalho de Fato - Quando o empregador tenta driblar as características da relação de trabalho. Parece que não tem vinculo empregatício, mas existe! Trabalho Voluntario – A pessoa se predispõe a prestar sem receber nada em troca (sem onerosidade). Deve ser feito um contrato…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS História da Previdência no Brasil: A previdência foi estabelecida no país em 1923, quando o Congresso Nacional cria a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias. Junto com os familiares, eles passam a ter direito a assistência médica, remédios subsidiados, aposentadoria e pensões. Nos anos 30, Getúlio Vargas reestrutura a Previdência Social incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. São…

desenvolvimento de conhecimentos provenientes da psicologia cognitiva, assim como a sua aplicação nos mais variados projetos, o campo da ergonomia tem-se transformado significativamente. Na tentativa de buscar uma síntese entre os diversos aspectos humanos com relação ao trabalhar, a ergonomia tem estudado o ser humano em situação de trabalho, utilizando metodologias e teorias voltadas para a compreensão da ação, do fazer. Este fato tem aproximado significativamente essa área do…

INTRODUÇÃO No que diz respeito aos acidentes de trabalho (AT) que atingem os trabalhadores da área de saúde, vale destacar que estes ambientes são complexos e apresentam um alto índice com relação à riscos ocupacionais para os seus profissionais, tanto da área de atendimento aos pacientes/clientes como de todas aquelas de apoio destes serviços de atenção à saúde. No contexto desse trabalho apresentaremos a síntese de que “Acidente de trabalho ocorre no exercício do ou…

destinada aos empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o comportamento discriminatório, a realidade enfrentada pelos empregados…