Acidente De Trabalho Portuário

direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consilidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. NR-2: Inspeção Prévia [pic] Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao orgão do Ministério do Trabalho. NR-3: Embargo ou Interdição [pic] A Delegacia Regional do Trabalho, á vista de laudo técnico do serviço competente que demostre grave e…

Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR2 – Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão…

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao capítulo V do título II da CLT? R. As primeiras leis de acidente do trabalho surgiram na Alemanha, em 1884, estendendo-se logo a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio de Decreto Legislativo n. 3724, de 15.01.1919. Em 1977, a lei n. 6.514, regulamentadora pela Portaria n. 3214.78, deu nova redação ao capítulo V, da CLT,

PST Plano de Segurança do Trabalho (Resolução DP nº 7.2014, de 17 de Janeiro de 2014.) Empresa Contratada: Empresa Contratante: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Contrato: Contratação de Serviços de amarração no Cais Público do Porto de Santos - SP End.: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, S/N – Bairro Macuso – Porto Santos – SP. Documento Base: Elaborado em: Março/2014 Vigência do Plano: Março 2014 a Março 2015

NR-29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias

Ministério do Trabalho e Emprego. NORMAS REGULAMENTADORAS NR1 - Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho -…

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ANALISE DA OPERAÇÃO E RISCOS DA MOVIMENTAÇÃO DE GRÃOS NO SETOR PORTUÁRIO. Avelino Heitor Cardoso Melo (aluno graduação POLI-UPE Turma TI) avelino_c@hotmail.com Tel: 8712 1518 Gerson de Lima e Silva (aluno de graduação POLI/UPE Turma TI) gersondlsilva@yahoo.com.br Tel: 9155 1177 Marco Luigi Della Vedova Júnior (aluno de graduação POLI/UPE Turma TI) marcoluigi@uol.com.br Prof. Dr. Béda Barkokébas Junior (professor da POLI / UPE período 2009-2) bedalsht@upe.poli.br Profa.…

SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO PORTUÁRIO, 1979 o Aprovação: Decreto Legislativo n 84, de 11 de dezembro de 1989. Ratificação: 18 de maio de 1990. o Promulgação: Decreto n 99.534, de 19 de setembro de 1990. Área de Aplicação: Trabalho portuário, compreendendo trabalhos de carga e descarga de embarcações, assim como operações relacionadas. CONTEÚDO BÁSICO 1. Dever de prescrever na legislação medidas relativas ao tra- balho portuário com o…

legislação brasileira sobre acidentes de trabalho sofreu importantes modificações ao longo dos anos. A primeira lei a respeito surgiu em 1919 e considerava o conceito de “risco profissional” como um risco natural à atividade profissional exercida. Essa legislação previa a comunicação do acidente de trabalho à autoridade policial e o pagamento de indenização ao trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das sequelas do acidente. Em 1972, o Ministério do Trabalho…