Segura A No Trabalho

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao capítulo V do título II da CLT?
R. As primeiras leis de acidente do trabalho surgiram na Alemanha, em 1884, estendendo-se logo a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio de Decreto Legislativo n. 3724, de 15.01.1919. Em 1977, a lei n. 6.514, regulamentadora pela Portaria n. 3214.78, deu nova redação ao capítulo V, da CLT, avançando nas exigências prevencionistas.

2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê?
R. O prazo tão longo se deve à necessidade de que é necessária uma equipe com profissionais que não são fáceis de encontrar, como engenheiros e médicos.

3. Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do que?
R. Art. 162 – As empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação conforme lei n. 6.514, de 22.12.1977). Parágrafo único – As normas a que se refere este artigo estabelecerão: (Redação conforme a lei n. 6.514, de 22.12.1977).
a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; (Incluída pela lei n. 6.514, de 22.12.1977).
b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma de alínea anterior; (Incluída pela lei n. 6.514, de 22.12.1977).
c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluída pela lei n. 6.514, de 22.12.1977).
d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas (Incluída pela lei n. 6.514, de 22.12.1977).

4. O dimensionamento do serviço