Acidente De Trabalho E Perito Trabalhista

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Caracterização da tendinite e da bursite como espécies de doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil analisadas à luz de um debate de cunho teórico jurídico junto à discussão em torno…

ini SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento 9 2.1.4 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 30 3 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que…

______________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 03ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG. PROCESSO: 00211.2012.028 REGINA DAS GRAÇAS ROCHA DOS SANTOS, devidamente qualificada por seus procuradores vem respeitosamente a presença de V.EXª para manifestar acerca do laudo pericial apresentado; De acordo com o perito, em resposta ao quesito nº 01 do reclamante o médico afirma que a autora teve diagnosticado SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO.

justiça sobre algum ou conseqüência de natureza biológica ou médica); e) Dr. Carlos Maggi, médico legista e presidente da fato Sociedade de Ciências Forenses do Uruguai, em palestra sobre o tema "O perito médico-legal", explica o que seja perícia médica definindo o perito médico. Para o referido autor, perito médico é aquele que "por seus especiais conhecimentos, que sejam práticos ou bem teóricos, informa o julgador sobre pontos litigiosos enquanto relacionados com o especial saber…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Reclamação Trabalhista Procedimento: Ordinário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos seguintes motivos: PRELIMINARMENTE 1. COMPETÊNCIA A…

dispositivos legais. A Medicina Legal atua sobre o vivo com a finalidade de determinar a idade, diagnosticar doença ou deficiência mental. Loucura, doença venérea. Lesão corporal. Personalidades psicopáticas, conjunção carnal, doença profissionais, acidentes de trabalho e sobre o morto diagnosticando a realidade da morte, determina a causa jurídica da morte, data da morte, diferencia lesões intravitam e post-mortem, examina toxicologicamente os fluidos e vísceras corporais. Conceito…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador. São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuada, como é o caso,…

respostas a problemas eminentemente jurídicos. 3) Aplicação da Medicina em várias áreas: a) Medicina Legal Profissional: b) Medicina Legal Social: (Divide-se em Medicina Legal do Trabalho ou Ocupacional (Higiene do Trabalho, Patologia do Trabalho - doenças mecânicas, biológicas e químicas e Traumatologia do Trabalho); c) Medicina Previdenciária: Aplicação junto à Previdência Pública d) Medicina Securitária: Envolvem o direito securitário. 4) Medicina Legal Judiciária: a)…

Trabalho De Auxiliar Administrativo D.S.R VALE TRANSPORTE O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja à distância, tem direito ao…