Medicina Legal
Medicina Legal
É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais.
A Medicina Legal atua sobre o vivo com a finalidade de determinar a idade, diagnosticar doença ou deficiência mental. Loucura, doença venérea. Lesão corporal. Personalidades psicopáticas, conjunção carnal, doença profissionais, acidentes de trabalho e sobre o morto diagnosticando a realidade da morte, determina a causa jurídica da morte, data da morte, diferencia lesões intravitam e post-mortem, examina toxicologicamente os fluidos e vísceras corporais.
Conceito
É o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional.
Alcance:
Medicina Legal Judiciária trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil. Direito Processual;
Medicina Legal Profissional é a parte que trata dos direitos e deveres dos médicos.
Medicina Legal Social inclui a Medicina Legal Trabalhista. A Medicina Legal Securitária e a Medicina Legal Preventiva.
Classificação
Antropologia forense; Sexologia forense; Tanatologia; Traumatologia; Asfixiologia; Toxicologia; Psiquiatria forense; Criminologia; Vitimologia; Infortunística.
Peritos e Perícias
Peritos são pessoas técnicas, profissionais e especialistas que, a serviço da justiça, mediante compromisso, esclarecem a respeito de assuntos próprios de suas profissões, emprestando o caráter técnico-científico.
Perícias é o documento elaborado por perito e que passa a fazer parte integrante do processo, mas é apenas peça informativa.
Sinonímia
São muitas as designações para se fazer referência à Medicina Legal, o que demonstra que ainda não se encontrou uma expressão que