Acidente De Trabalho E A Previdencia Social

FACULDADE DE DIREITO Partindo das premissas de que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade laboral. O art. 201 CF estabelece regras sobre o regime geral de previdência social, aplicado, obrigatoriamente, a todos os trabalhadores, excetuando-se os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União,

Synergismus scyentifica UTFPR, Pato Branco, 01 (1,2,3,4) : 1-778. 2006 618 PREVENÇÃO E ANÁLISE DE ASPECTOS QUANTITATIVOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO José Miguel Etchalus (1); Antonio Augusto de Paula Xavier (2) & João Luiz Kovaleski (3) (1)Engenheiro Civil, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Curso Superior de Tecnologia em Gerência de Obras, UTFPR, Campus Pato Branco. (2)Engenheiro Civil, Doutor em Engenharia de Produção, Pró-reitoria de Pesquisa e Graduação, UTFPR,

de Melo 20090092 -1 Armenes Ramos - orientador 2 Resumo: A Previdência Social criou um multiplicador variável em 2008, FAP, ( Fator Acidentário de Prevenção) o qual pode variar entre 0.5 a 2.0 inteiros sobre a folha de pagamento da empresa, com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas em saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade, o estudo trata-se de…

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social Além…

ohezinha02@hotmail.com http://www.fmu.br Resumo. Os indicadores de acidentes do trabalho são utilizados para mensurar a exposição dos trabalhadores a acidentes que podem ocorrer com a população. Através dos números apontados poderemos fazer comparações dos resultados, e chegar à seguinte questão: Quais providências estão sendo tomada para a redução dos casos? 1. Introdução Indicadores de acidentes do trabalho são utilizados para mensurar a exposição dos trabalhadores aos…

Sumário INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre a legislação previdenciária, dando ênfase a algumas áreas em especifico como a seguridade social e seus benefícios, custeio, aposentadoria, acidente de trabalho e fraudes contra a previdência. O trabalho busca demostrar de forma clara e adequada o lado sócia. É importante saber que o fator previdenciário foi instituído pela Lei n.º 9.876/99, dando nova redação ao artigo 29 da Lei n.º 8213/91, com a

Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO INDAIATUBA 2014 Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para avaliação do Curso Segurança do Trabalho, Fiec – Fundação Indaiatuba na de Educação e Cultura. Orientadores (as) Prof. Sorlei INDAIATUBA 2014 RESUMO O artigo tem como tema principal o estudo

Acidente de trabalho - Conceito Legal • Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com a definição legal (Lei número 6367 de 19/10/1976). Conceito Prevencionista. • Acidente é um evento não planejado e indesejado que poderia resultar em ferimento, dano à saúde, avaria do…

assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social. Saúde, previdência e assistência social forma a seguridade social. PV – o objetivo é a cobertura de contingências. A assistência social atende os desamparados, cobertura dos necessitados. (quase sempre os idosos e pessoas com deficiência. Saúde são ações e serviços voltados para a recuperação das pessoas. Art. 201. A previdência social pressupõe contribuição. Assistência social: é voltada para as…

– mestrado – em saúde coletiva na Faculdade de Saúde, Departamento de Saúde do Trabalhador, da UnB, por demanda induzida pelo Departamento de Regime Geral da Secretaria da Previdência Social do MPS, para fins de atendimento ao comando do artigo 10 da lei 10.666/2003 que determina ao Conselho Nacional de Previdência Social CNPS a aprovação da metodologia para redução em até 50% e majoração em até 100% das alíquotas de 1%, 2% e 3% referentes ao custeio do GIILDRAT (antigo SAT). Tal…