Acidente De Trabalho E A Previdencia Social

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao

Auxílio Acidente(A50) Auxílio acidente é um benefício de caráter indenizatorio que deve ser pleiteado na Justiça Comum. Auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, concedido ao segurado quando, após a alta do auxílio doença acidentário, for constatado que o mesmo é portador de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, do qual resultam sequelas permanentes que impliquem em redução da capacidade para o exercício do trabalho que habitualmente exercia, sendo…

SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalho solicitado pela professora Dayse Santiago como atividade avaliativa do Componente Curricular Seguridade Social. SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 Direito da INTRODUÇÃO O Regime Geral de Previdência Social…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: MENDONÇA cmender@bol.com.br 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Analista TRF 3 Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre a) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço…

Questões - Direito Previdenciário - FCC 01. (FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas) São princípios constitucionais da Seguridade Social: a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos…

Acidente de trajeto È considera-se acidente de trajeto o percurso habitual da residência para o local de trabalho. De acordo com a lei N° 8.213/91 art. 21 subitem d. Capítulo II DAS PRESTAÇÕES EM GERAL Seção I Das Espécies de Prestações Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a)…

............................................................ 2. Seguridade Social – Conceito ...................................................................... 2.1 Objetivos da Seguridade Social ................................................................ 2.2 Previdência Social.......................................................................................... 2.3 Princípios norteadores da previdência social................................................. 3. Sujeitos da…

A Previdência Social oferece 10 modalidades de benefícios além da aposentadoria. A finalidade da Previdência Social é proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida. Aposentadoria por idade: Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Para…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais PREVIDÊNCIA SOCIAL Os benefícios da Previdência Social Vanilda Dimas Contagem 2009 Vanilda Dimas Teixeira de Oliveira PREVIDÊNCIA SOCIAL Os benefícios da Previdência Social Trabalho apresentado a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; como requisito parcial para aprovação da Disciplina de Introdução a Ciência Atuarial do 3º período do curso de Ciências…

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, declara que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que…