Acessoria

37. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do tributo devido? 38. Como será interpretada a lei que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário; outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias? 39. Como será interpreta a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato; à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus…

Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos…

conduta irregular na vida do cliente (Exemplo: A falta de certidão vem impedindo a Autora de participar de concorrências públicas ...) Passo 6: Referência a súmulas pertinentes à tese principal (se houver) Passo 7: Inclusão de teses acessórias (teses acessórias são linhas de raciocínio mais frágeis do que tese principal mas que também podem ser usadas para defender o cliente ....... sugestão de redação: Por outro giro, houve violação também do artigo 5o, II, da Constituição…

discutir a tecnologia e inovações na área contábil fiscal, tema de suma importância no mundo contemporâneo. Especificamente será tratado o Sped Fiscal, será abordado a modernização da sistemática atual quanto ao cumprimento das obrigações principais e acessórias processadas e transmitidas pelos contribuites às administrações tributárias e órgãos fiscalizadores, viabilizando soluções em uma melhor qualidade e padronização das informações, maior eficácia da fiscalização, intercâmbio em…

cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seu negócio para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais (condição, modo, encargo ou termo). 20) Obrigação condicional: é a que contém cláusula que subordina seu efeito a evento futuro e incerto; assim, uma obrigação será condicional quando seu efeito, total ou parcial, depender de um acontecimento futuro e incerto. 21) Obrigação modal: é a que se encontra onerada com um modo ou encargo, isto é, por cláusula…

Obrigação Acessória: Obrigação principal é aquela que existe por si só. Obrigação acessória segue a principal, a sorte da obrigação acessória segue a obrigação principal. Pode emanar de vontade das partes ou por lei. Obrigação de meio, resultado e garantia > obrigações quanto a finalidade: Obrigação de meio (paciente prova culpa do médico que agiu equivocadamente e não “deu o melhor de si”) vinculada a obrigação de fazer, é uma prestação de serviço. Obrigação de resultado…

1. À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. 2. Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias. 3. Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão

Hoje em dia, as empresas e o contabilista estão sujeitos a muitas obrigações acessórias. As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. Grandes partes destas obrigações exigem dados e informações que somente uma contabilidade estruturada…

Resolve Acessoria em Manutenção Industrial Ltda. 1.0 Dados da Empresa Razão Social: Resolve Acessoria e Consultoria em Manutenção Industrial Ltda. Nome Fantasia: Resolve Manutenção Industrial 1.1 Principais clientes Companhia Vale do Rio Doce, Grupo Cerradinho, Cozimax, Gelius Moveis, C.S.A 1.2 Principais fornecedores Siemens, Signartec,Schinaider 1.3 Área de atuação Atuando na área consultoria e acessória de manutenção industrial, com o gerenciamento, administração e serviços

o valor unitário da área acessória e da área principal, para podermos calcular as áreas homogéneas e assim comparar com a prospecção. Ou seja a área média da área principal entre (70 e 60) 65m2. Área acessória 20m2. Amostra 2/3 Valor da área principal – 155000/65m2 = 2385€/m2 Valor da área acessória – 174000-155000/20m2 = 950€/m2 Alfa1 – 950/2385=0,398 Amostra 5/8 valor da área principal – 309000/65m2= 4753.84 ou seja 4754€/m2 valor da área acessória –…