Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

burocracia nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas, e a falta de transparência, seja pela impaciência da explicação ou pelo simples fato do não conhecimento, gera não apenas confusão, mas também enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira e o aproveitamento do cidadão. Ao longo dos últimos anos, foram criados instrumentos para simplificar processos, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao…

...........5 2.1.1.1Gestão dos recursos públicos......... ...........................................................6 3 CONCLUSÃO..........................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso a saúde um “direito de todos” e “dever do Estado”. O SUS é um sistema público organizado e orientado, disponível…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE LARISSA GABRIELA SILVA BEZERRA CARUARU 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Msc. Luiz Gustavo Simões Valença de Melo. LARISSA GABRIELA SILVA BEZERRA…

remete a qualidade de vida aos cidadãos. Este trabalho objetiva abordar assuntos relacionados à Constituição Federal de 1988, bem como comentar as normas programáticas de Direito à saúde. Quando abordamos o assunto Direito dos cidadãos é muito amplo, também quando tratamos de aspectos relacionados ao Direito à Saúde e suas normas programáticas, principalmente do ponto de vista de sua aplicabilidade. No decorrer do texto serão comentados alguns direitos dos cidadãos e o que versa a…

SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST Marcos do Vale Pericles Raul Eleodoro Sonia Mera Sagas Schmidt Suelen Teixeira de Menezes Direitos e deveres dos usuários de serviço público JOINVILLE 2011/01 DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO. A evolução da responsabilidade do estado A evolução da responsabilidade civil do estado foi lenta e gradativa, levando séculos para atingir o estágio atual, onde a…

presente documento aborda o desenvolvimento de um sistema que administrará os dados dos cidadãos da cidade de Curitiba no estado do Paraná. Tal projeto baseia-se no cadastro da população e substituição dos documentos atuais de papel por um único documento digital, prezando a segurança dos cidadãos, a agilizadade nos serviços prestados pela prefeitura, aumento da gama de serviços oferecidos aos cidadãos. Assim sendo, esse trabalho objetivou-se em apresentar o projeto…

Aplicação crescente dos conceitos de publicização, contratualização, preocupação com resultados, accountability. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL • • • • • • • • • Orçamento Participativo Audiências e Consultas Públicas Colegiados Públicos (ex.: Conselhos) Ouvidorias Denúncias (ex: órgãos de controle, imprensa) Colaboração Executiva (ex: OS, Oscip, ONGs) Ações Judiciais (ex.: ação popular) Fiscalização via entidades representativas Assessoramento Externo…

Conheça um pouco da importância do registro público na vida do cidadão O sentido geral da existência de registros públicos está em tornar públicos os atos e negócios, fazer o controle da sua legalidade e ainda conservar seus detalhes, pelo tempo que for necessário (alguns registros têm prazo indefinido), para garantir sua eficácia, autenticidade e segurança jurídica, constituindo e protegendo direitos dos cidadãos. Registrar um ato ou negócio significa prevenir-se contra questionamentos…

MEIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Marcilene Dutra Bonfim1 Perpétua Dutra2 Resumo Embora a saúde pública seja um Direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros, nem sempre esta prerrogativa é respeitada, quando isso acontece o Ministério Público é o órgão competente para assegurar a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de ter o Ministério Público como órgão de…

aumentar a produtividade e a competição global. É fundamental para a invenção, para a inovação e para a geração de riqueza. As tecnologias de informação e comunicação – TIC, provêem uma fundação para a construção e aplicação do conhecimento nos setores públicos e privados. O crescimento do uso das TICs, em países em desenvolvimento, durante os anos 90, foi impressionante, tanto entre quanto dentro dos países. Enquanto a lacuna na telefonia fixa e móvel diminuiu, uma enorme desigualdade…