Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

das políticas sociais, empreendida sob o regime democrático, onde na Constituição Federal promulgada em 1988, afirmou-se a importância de promover a saúde como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado a obrigação de garanti-la a todos os cidadãos. Pensando nisso, o trabalho foi elaborado, para retratar a situação atual do SUS e a qualidade de vida dos usuários e propor algumas medidas de melhoria para que o Sistema Único de Saúde venha a ser daqui algum tempo, da forma como…

Instituto de Ciência Política I Curso de Especialização em Análise Política e Políticas Públicas A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Aluna - Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira BRASÍLIA / 2013 A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria…

de Juiz de Fora”, apresentado pela Equipe de Serviço Social, consiste em palestra voltada para a divulgação da Defensoria Púbica da União junto aos Assistentes Sociais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) de Juiz de Fora. O intuito é orientar os profissionais sobre a Defensoria Pública da União e suas atribuições, assim como a importância do profissional de Serviço Social na orientação e divulgação…

viver a era dos direitos sociais, onde os brasileiros passaram a ser vistos como cidadãos, dotados de direitos e deveres. Essa nova era deu oportunidade, deu voz e vez a população brasileira. Nessa perspectiva onde a democracia impera na sociedade brasileira, que se iniciou a partir da Constituição Federal de 1988, marco legal, legalizou e reconheceu vários direitos, no qual podemos associar a profissão de serviço social, que adota essas leis para utilizá-las nas políticas sociais, na…

Tecnológicas. – www.initec.org.br CONCEITO “Em termos técnicos, uma CIDADE DIGITAL é a interconexão de órgãos públicos e diversas entidades, modernizando e solucionando problemas de comunicação. Ampliar e investir nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é visto, hoje, como uma tarefa primordial do setor público, para que haja aumento de eficiência na prestação de serviços aos cidadãos.” GUIA INATEL CIDADES DIGITAIS. APRENSENTAÇÃO O INITEC - Instituto Nacional de…

ou privadas. É neste momento que a Ouvidoria tem um importante papel, pois, é um dos mecanismos que mais auxiliam nesta mudança, uma ferramenta que serve como um canal de participação do cidadão em relação às organizações. As Ouvidorias através de um canal prático e de fácil acesso aos usuários do serviço público, consumidores e a sociedade em geral, recebem as manifestações (pessoalmente, por carta, fax, telefone, internet etc.) e encaminham para os órgãos responsáveis, cobrando…

MÔNICA SATOLANI RESUMO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da…

--------------------------------------------------------------------------------------------8 RESUMO Lei de Acesso à Informação A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um…

Curso de Direito DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO 22/04/2013 1. Introdução: A sociedade e o Estado vêm passando por novas perspectivas. Tendo início no começo deste século, o governo eletrônico, por exemplo, busca aprimorar a ideia de um cidadão mais presente na sociedade, política e economia. Características marcantes desse tipo de governo são: o gerenciamento eficiente dos trabalhos, a infraestrutura tecnológica, a disponibilidade de conteúdos, além da capacitação e…

KAMILA DAYANA DA SILVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA CURITIBA-PR 2013 1 KAMILA DAYANA DA SILVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Trabalho de conclusão de curso – TCC / Estágio supervisionado II do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro…