Acesso A Serviços Publicos

DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 2012 CONSELHEIROS César Filomeno Fontes — Presidente Luiz Roberto Herbst — Vice-Presidente Salomão Ribas Junior — Corregedor-Geral Wilson Rogério Wan-Dall — Supervisor da Ouvidoria Herneus De Nadal Julio Garcia Adircélio de Moraes Ferreira Junior — Supervisor do Icon auditoreS Sabrina Nunes Iocken — Coordenadora do Corpo de Auditores Cleber Muniz Gavi Gerson dos Santos Sicca MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE Procuradores

OS DUTOS DE TRANSPORTE DO GÁS NATURAL E A REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS Mariana de Siqueira1 Yanko Marcius de Alencar Xavier2 RESUMO. Atentando para a relevância do recurso energético “gás natural”, para a abertura do mercado gasífero nacional promovida pela EC n° 09/95 e, ainda, para ausência de uma lei específica que o discipline, o presente trabalho se propõe a analisar a atividade dutoviária de transporte do gás natural enquanto…

ativamente dos mecanismos de Controle Social disponibilizados pelo governo, reflete-se sobre as possíveis razões que estimulam esse comportamento, e propõe-se um conjunto de ações continuadas que oriente a sociedade e o servidor público para garantir qualidade dos serviços prestados. Para atender essas necessidades, foram analisadas estratégias mais adequadas para a estruturação de projetos e programas de capacitação continuada que inclui além de gestão política e administrativa o…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Erro! Indicador não definido. 2.1 O que é o sus? Erro! Indicador não definido. 2.2 Historia do sus Erro! Indicador não definido. 3.3 Principios do sus Erro! Indicador não definido. 3.4 Direitos dos usuários do…

CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL SOLIMAR PEREIRA DA COSTA A sociedade capitalista, suas contradições, e os desafios postos pela desigualdade social e de direito. São Raimundo Nonato - Piauí 2013 SOLIMAR PEREIRA DA COSTA A sociedade capitalista, suas contradições, e os desafios postos pela desigualdade social e de direito. São

A NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Enio Luciano Targino Ferreira* RESUMO A pesquisa tem por objetivo estudar a (in)constitucionalidade formal e material da Lei federal nº 10.029/2000, norma criadora do Serviço Auxiliar Voluntário nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e suas implicações legais no contexto social e profissional no ambiente da administração pública policial militar e bombeiro militar.…

SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE Lenir Santos Um dos princípios basilares da nossa República Federativa é a igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros, essa desigualdade social, essa segmentação social não para de produzir efeitos os mais deletérios possíveis. No SUS isso tem sido uma luta constante. Desde a consagração do direito à saúde na Carta Constitucional luta-se para a implantação de um sistema…

.............................................................................. 6 2.1.2 Conceitos Básicos ............................................................................................................. 8 2.1.3 Nível de maturidade de serviço ...................................................................................... 9 2.1.4 Tipos de e-Gov ............................................................................................................... 10 2.1.5…

Public Access Points: Proximity to Public Access Pontos de acesso público: Proximidade de Acesso Público Este indicador mede o quanto os moradores perto são centros que oferecem acesso público a ferramentas de TI. estes locais onde a comunidade pode ter acesso gratuito ou de baixo custo para a tecnologia são freqüentemente chamados de comunidade centros tecnológicos (CTC do). Eles são uma solução para o fosso que ainda existe entre os com acesso a computadores em casa e aqueles sem.…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, COMO FORMA DE ABATER PROVENIENTE DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL Prof. Marcus Vinicius Orientador Cícero Neves Inácio Orientando A DIVIDA JUSTIFICATIVA • A escolha do tema surgiu da convivência diária nos espaços da FAP e através de constantes noticiários nos canais de informação, os quais relatavam, em temas independentes, sobre a inadimplência do Credito Estudantil, déficit de servidores no serviço público e…