Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

de 1988: uma breve e acidentada história de sucesso. In: Temas de direito constitucional, t. I, 2002. 4 despeito da volubilidade de seu texto. É um grande progresso. Superamos a crônica indiferença que, historicamente, se manteve em relação à Constituição. E, para os que sabem, é a indiferença, não o ódio, o contrário do amor. II. MARCO FILOSÓFICO O marco filosófico do novo direito constitucional é o póspositivismo. O debate acerca de sua caracterização situa-se na confluência das…

124 e 126) ri o má Su Apresentação Uniseb Interativo........................ 13 Apresentação do módulo........................................ 15 Direito Tributário.......................................................... 17 Unidade 1: Introdução ao Direito Tributário e os princípios constitucionais tributários............................................................. 19 Objetivos da sua aprendizagem............................................................ 19…

aquele que for investido num cargo e o exercer como titular ou substituto tem direito ao vencimento respectivo, salvo, obviamente, quando a função do cargo for a de substituição. O objetivo é evitar o locupletamento ilícito, também denominado enriquecimento sem causa ou enriquecimento ilícito. 3 www.acheiconcursos.com.br Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Comentários: É o ato praticado pela autoridade competente de cada…

algumas bancas exigem, em um mesmo item da prova, interpretação e gramática. Muita calma quando isso ocorrer. Exemplo Para que o enunciado apresentado na questão seguinte se reduza a uma só frase,algumas adaptações e correções devem ser feitas. Assinale a opção adequada conforme o enunciado anterior. I – A raposa lembra os despeitados. (idéia principal) II – Atributo dos despeitados: fingem-se superiores a tudo. III – A raposa desdenha das uvas. (oração com valor de adjetivo) IV…

regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público. Vários institutos jurídicos integram este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime. a) Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. b) Auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. c) Veto presidencial a proposição de lei.…

Editora; Acidentes do Trabalho, 2 v., Agá Juris Editora; Código de Defesa do Consumidor, Editora Led; Código de proteção e defesa do consumidor, Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral, Julex Editora; Código Tributário Nacional Interpretado, Agá Juris Editora; Condomínio, Incorporações e Edificações, Lawbook Editora; Constituição Federal, Lawbook Editora; Contra Banco, 3 v., ed. 1999, em parceria com Marco Antonio Delatorre Barbosa, Editora Led; Da…

devedor. É permanente É transitório Estabelece direito de seqüela vinculado ao bem A execução recai sobre o patrimônio geral. Numerus clausus É infinito. As obrigações propter REM. A conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas concepções: a teoria realista e a teoria monista. A despeito da aceitação dessa dicotomia, não chegaram os civilistas a um critério único para assinalar os traços…

atividade financeira do Estado, envolvendo receita, despesa, orçamento e crédito público. Ele disciplina a organização e a administração das finanças públicas, ou seja, disciplina a atividade financeira do Estado: é mais amplo que o Direito Tributário. Já o Direito Tributário trata da disciplina jurídica apenas dos tributos (receitas tributárias: impostos, taxas e contribuições) – compreende o conjunto de normas que regulam a instituição e arrecadação desses tributos e a relação jurídica…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

crianças como os adolescentes entre 16 de 18 anos. Exclui ainda excepcionalidade prevista no ECA. ITEM ERRADO Gabarito: Letra “D” [FAFIPA – EDUCADOR SOCIAL- PREF. SÃO JOSE PINHAIS/PR – 2011] Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente: Para os efeitos desta Lei, considera criança a pessoa até __________ anos de idade __________, e __________ aquela entre __________ e __________ anos de…