Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

.............................................................................. 193 21.4 Competência ................................................................................................................. 193 21.5 Algumas considerações acerca da ação rescisória ........................................................ 193 22. Do Processo de Execução .................................................................................................... 194 22.1 Princípios ...............

Desse modo, quando saiu o edital (salvo engano, a prova era aproximadamente três meses depois da publicação), eu tive que fazer um projeto de estudo o mais enxuto possível. Apesar de formado em Direito, meu conhecimento, exceto em Administrativo, Tributário e Constitucional, era extremamente limitado, e o concurso, em vista da remuneração inicial do cargo, dava toda a pinta de que seria disputado por candidatos com elevado nível de conhecimento jurídico, que já vinham se preparando…

8 2.1 – PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO Devido a natureza complexa das atividades de uma pequena empresa, de uma multinacional ou órgão público, é necessário dividir as atividades entre pessoas ou grupos. Para tanto, alguns princípios guiam as alternativas de um administrador: Princípio Funcional Objetivo Coordenação Especialização Princípio Escalar Amplitude de Controle Correspondência Responsabilidade Princípios de Organização Divisão de deveres e tarefas entre…

direito do ambiente e que, de modo algum, se podem confundir com as do direito urbanístico (proteção da fauna e da flora; prevenção da poluição nas suas diferentes modalidades; a matéria da responsabilidade civil por danos ao ambiente; a matéria do ilícito ambiental, quer de índole criminal, quer de índole administrativa; o contencioso do direito do ambiente; o direito organizatório do ambiente; a matéria do Direito Internacional Público e Privado do meio Ambiente)” (ob. Cit., os.…

Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 161 Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Estratégia C O N C U R S O S * " * AULA 05 Olá pessoal! Na aula de hoje estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes públicos.......................................................................................................................................... 3 Normas constitucionais…

traduzem em conhecimentos específicos e úteis para responder aos questionamentos das bancas. Por inúmeras vezes, deixei de lado meu ego de escritor para transcrever palavras de outros autores que melhor souberam definir conceitos/características do tema, ou para citar trechos de escritores de renome – tudo com a finalidade de facilitar o correto entendimento da matéria e o acerto das questões. Utilizei destaques em negrito no livro todo, ampliei os tradicionais tópicos de “Atenção”,…

mesmo respeito e carinho, aos colegas, professores e todos os que de alguma forma estiveram ao meu lado. “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”. Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho busca fomentar a discussão acerca do binômio impenhorabilidade total de salários versus defesa do direito do credor nos juizados especiais cíveis, onde, na grande maioria dos processos, ambas as partes são carentes de recursos e, por isso mesmo, deve-se analisar o efeito…

judicial ou extrajudicial; 2) A responsabilidade pessoal e ilimitada dos sócios. Ademais, poderá ser requerida a falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial do empresário irregular. Decretando-a, incorrerá o empresário irregular em ilícito penal, previsto no artigo 178 da Lei de Falência, cuja sanção é detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave. Repita-se: a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis não é…

for-tui-to, su-blinhar e) su-bins-pe-tor, abs-ci-ssa, for-tu-i-to, sub-linhar 10) Quanto à translineação, assinale a alternativa em que há apenas uma palavra que não deve ser separada onde está o hífen: a) i-déia, alegri-a, indis-por b) sub-linhar, intu-ir, auto-controle c) fede-ral, após-tolo, furi-bunda d) de-satenção, con-torcer, cus-tar e) circu-ito, recre-io, feld-spato 11) Indique a alternativa em que há erro de partição silábica: a) a-do-les-cen-te, p-neu-má-ti-co, ab-di-car b)…

Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a…