Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

social de um país. Qual é o papel dos gastos sociais do Estado na redução da desigualdade e da pobreza? A fim de responder a essa pergunta, é preciso definir qual é o objetivo que se pretende com os programas sociais. Para Camargo, uma possível alternativa seria considerar como objetivo dos programas a manutenção do padrão de vida de todos os cidadãos, diante de situações imprevistas ou previsíveis, mas não devidamente antecipadas, o mais daquele próximo possível vigente antes…

cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específi­ cas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (prin­ cipalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias…

ROTEIRO DAS AULAS: PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AULA 1 — APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA — INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL EMENTÁRIO DE TEMAS Direito Privado — Direito Civil — Direito Civil Constitucional — Apresentação do Código Civil de 2002 LEITURA OBRIGATÓRIA TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. LEITURAS COMPLEMENTARES GIORGIANNI, Michele. “O…

Meio Ambiente e Desenvolvimento CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CTN – Código Tributário Nacional CTNBIO – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança ESEC

cursos e palestras, com os quais muito aprendi. Aliás, não poderia deixar de expressamente agradecer a dois grandes mestres. Em primeiro lugar (ladies first...), à amiga Noêmia Garcia Porto, por tudo e por ter-me dado a honra de dialogar sobre grandes temas do direito constitucional. Em segundo, ao grande mestre Cássio Juvenal Faria, por tanta credibilidade depositada neste estudo, o que, para mim, é um grande orgulho! Simplesmente, o meu muitíssimo obrigado... Tio Beto, Tia Christina,…

palestras, com os quais muito aprendi. Aliás, não poderia deixar de expressamente agradecer a dois grandes mestres. Em primeiro lugar (/adies first... ) , à amiga Noêmia Garcia Porto, por tudo e por ter­ -me dado a honra de dialogar sobre grandes temas do direito constitucional. Em se­ gundo, ao grande mestre Cássio Juvenal Faria, por tanta credibilidade depositada neste estudo, o que, para mim, é um grande orgulho! Simplesmente, o meu muitíssi­ mo obrigado... Tio Beta, Tia…

da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos…

(IVC) ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ................ 66 Formas de arrecadação dos tributos sobre vendas/consumo alternativas à tributação em cascata........................................................................................ 67 3.3.1 Regimes monofásicos: sobre a produção, sobre o atacado, sobre o varejo…

infração de menor potencial ofensivo e seu julgamento pelos Juizados Especiais Criminais, permitida as transações civil e criminal como formas de indenização do dano ex delicto e extinção da punibilidade, através da imposição imediata de pena alternativa. 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e endoprocessual A endoprocessual é prevista na lei em suas três formas de autocomposição (submissão, transação e desistência). São contempladas no art. 269, II, III e V do CPC, as…

por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres, tem direito a receber a indenização do DPVAT. Isso abrange os motoristas, os passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos herdeiros. 1 Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se,…