Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

impôs sobre o Direito. Foi assim com Floriano Peixoto, com o golpe do Estado Novo, com o 2 3 Sobre o tema v. Raymundo Faoro, Os donos do poder, 2000 (a 1a. edição é de 1957). Sobre o conceito de “força normativa” v. Konrad Hesse, A força normativa da Constituição, 1991 (tratase da aula inaugural proferida por Konrad Hesse na Universidade de Freiburg em 1959). V. também, sobre o tema: José Afonso da Silva, Aplicabilidade das normas constitucionais, 1998 (1ª edição de 1969) e Luís…

escritos pelo Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os pensamentos das edições anteriores do livro, devidamente citados. Ressalto, contudo, que a obra está remodelada nos temas relativos ao condomínio, aos direitos reais de gozo ou fruição, ao direito real de aquisição, aos direitos reais de garantia e à alienação fiduciária em garantia. Ampliei e acrescentei novos assuntos, que passaram a ser meu objeto de…

25/05 princípios. 7.2 Delegação: concessão,”. Não se engane, com base nos “conceitos” o examinador pode cobrar, por exemplo, a diferença entre a concessão prevista na lei nº 8.987/95 e as parcerias público-privadas. Por isso, abordaremos também este tema nesta aula. Separei as melhores questões de concurso para que você não se surpreenda na hora da prova. Num concurso como este, a matéria é muito extensa. Não há como você ler a matéria hoje e apreender tudo até no dia da prova. Por isso,…

.............................................................................. 193 21.4 Competência ................................................................................................................. 193 21.5 Algumas considerações acerca da ação rescisória ........................................................ 193 22. Do Processo de Execução .................................................................................................... 194 22.1 Princípios ...............

Fiscais ECD Escrita Contábil Digital EFD Escrita Fiscal Digital EFD-Social Escrita Fiscal Digital Social e-Lalur Livro de apuração do Lucro Real ENAP Escola Nacional da Administração Pública ENAT Encontro Nacional de Administradores Tributários ERP Enterprise Resource Planning FCONT Controle fiscal contábil de transição FECAM Federação Catarinense de Municípios GIA Guia de Apuração e Informação do ICMS IASB Internacional Accounting Standards Board ICMS Imposto…

dos membros de ambas as Casas Legislativas em duas sessões. As Normas Infraconstitucionais Abaixo da Constituição Federal estão todas as outras normas jurídicas, também chamadas de normas infraconstitucionais. Não há, entre os juristas, um consenso acerca da existência ou não de uma hierarquia entre as normas infraconstitucionais. Para fins meramente didáticos, consideraremos essa hierarquia, com base no artigo 59 da Constituição Federal de 1988: • lei complementar – tem a finalidade…

haverá conflito entre qual a lei que deverá ser aplicada sobre os efeitos de um fato que ocorreu na vigência de uma lei passada, mas que está sendo discutido sob a égide da lei atual? Estamos diante de um caso típico de conflito de leis no tempo. Acerca do problema, a LINDB forneceu algumas instruções em seu artigo 6º, que apresenta a seguinte redação: “A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e coisa julgada.” Em…

presentes disposições e a tácita aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do concurso acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 2. Para ter acesso a todos os editais do concurso o candidato poderá verificar diretamente publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS, bem como, em…

Paulo. Sou autor dos livros Resposta Certa (editora Saraiva), Licitações e Contratos (editora Campus) e, mais recentemente, Questões Discursivas de Direito Administrativo (licitações, controle externo, finanças, controle da Administração e outros temas), este, diga-se de passagem, nos concursos em que se exija prova discursiva! 00000000000 A participação nos fóruns, nas salas de aula, nos concursos em geral, é sempre uma experiência extremamente gratificante, uma vez que nos dá…

conceitos por meio dos exemplos utilizados. Se você não entender, refaça a leitura. É muito importante que você entenda e domine os conceitos. 3. Questões para reflexão São questões que ressaltam a idéia principal do texto, levando-o a refletir sobre os temas mais 9 DCM importantes deste material. 4. Auto-avaliação São testes que o ajudarão a se auto-avaliar, evidenciando o seu progresso. Realize-os à medida que apareçam e, se houver qualquer dúvida, volte ao conteúdo e estude-o…