Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. O Código Tributário Nacional traz um conceito genérico do poder de polícia, pois o exercício deste pode ser fato gerador de taxa ou multas (tributos), devendo, em razão disto, ser analisado caso a caso. Poder de policia não é apenas força policial,…

esquemas e fichamentos; o que o transformará, num curto espaço de tempo, em um leitor crítico, não limitado a uma educação bancária ( tradicional). A execução das tarefas é o único meio do qual você dispõe para diagnosticar o seu conhecimento sobre os temas propostos; assim, é imprescindível que você as realize . Elas permitirão a você se auto-avaliar e decidir a cerca do prosseguimento nos estudos ou fazer uma recapitulação. As leituras complementares têm um duplo sentido:…

simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 22. [Ponto 8.a – FALTA!] - Inexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. (joaop_barreto) 92 23. [Ponto 9.a] - Ato ilícito e Abuso do Direito. (jamile.breviglieri@yahoo.com) 92 24. [Ponto 10.a] - Prescrição e decadência. (ramiromartinsnetto@yahoo.com.br) 99 25. [Ponto 7.a] – Ato jurídico (cunha.raquel@yahoo.com.br não entregou) 105 26. [Ponto 8.a –…

Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e pela Universidade de Marília. A partir de agora serão analisados os temas em relação a esta matéria. O objetivo do presente trabalho é potencializar os seus estudos, sendo que procuramos trazer um conteúdo mais abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos.…

texto constitucional (art. 5.º, caput, CF), embora seja natural e lógico exigirse uma atividade controlada pela mais absoluta legalidade e transparência. Nesse contexto, variadas normas permitem que órgãos estatais investiguem e procurem encontrar ilícitos penais ou extrapenais. O principal instrumento investigatório no campo penal, cuja finalidade precípua é estruturar, fundamentar e dar justa causa à ação penal, é o inquérito policial. Aliás, constitucionalmente, está prevista a…

Sim, pois ambos se associam ao mesmo contexto de problemas socioeconômicos e culturais vigentes no país. D) Sim, pois o crescimento do trabalho infantil no Brasil faz crescer o número de crianças envolvidas com o crime organizado. E) Ambos abordam temas diferentes e não é possível se estabelecer relação mesmo que indireta entre eles. Exame do Enade - 2007. Leia o esquema abaixo. 1 - Coleta de plantas nativas, animais silvestres, microorganismos e fungos da floresta Amazônica. 2 -…

e a galinha, 4ª ed. RJ: Sextante, 1999. Etapas da leitura: DECODIFICAR: Informações explícitas INTERPRETAR: Informações explícitas e implícitas, sentido imanente OPINIAR: Leitura ideológico – argumentativa (do leitor) TEXTO 1 Assinale a opção incorreta. a) O texto mostra uma inversão na cadeia alimentar. b) O texto mostra uma cena em que o homem (sentido genérico) é colocado em uma posição infra-humana. c) O texto mostra uma cena de fome e de desnutrição. d) O…

a mandato eletivo (art. 1o, I, k), 193 5.3.4 Abuso de poder econômico e político (art. 1o, I, d), 195 5.3.5 Abuso de poder político (art. 1o, I, h), 198 5.3.6 Abuso de poder: corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, captação ou gasto ilícito de recurso em campanha, conduta vedada (art. 1o, I, j), 199 5.3.7 Condenação criminal, vida pregressa e presunção de inocência (art. 1o, I, e), 201 5.3.8 Indignidade do oficialato (art. 1o, I, f), 206 5.3.9 Rejeição de contas (art.…

os direitos fundamentais da pessoa humana · Direito Administrativo- estabelece os preceitos relativos à administração pública · Direito Penal- define as condutas criminosas, visando previní-las e reprimí-las · Direito Tributário- ordena a forma de arrecadação de tributos e o relacionamento entre o fisco e o contribuinte. · Direito Trabalhista- tem por objeto as relações de trabalho. DIREITO PRIVADO- versa sobre as relações dos indivíduos entre…

................................................................83 5.1.2 Dos defeitos do negócio jurídico ......................................................................................................85 5.2 Responsabilidade civil e ato ilícito (CC, arts. 186 a 188 e 927 a 954) ............................89 5.2.1 Conceito e requisitos .............................................................................................................................89 5.2.2…