Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

costume em atos estatais, não só executivos, ou seja, atos que compõem a prática diplomática, mas também nos textos legais e nas decisões judiciais que disponham sobre temas de interesse do Direito Internacional Público. Muitas vezes não é possível contar com a existência de manifestações diplomáticas dos Estados sobre certos temas, constituindo assim as legislações internas a melhor evidência da opinião geral. No que tange ao plano internacional, a prova da norma costumeira pode…

do Crime ______________________________________ 2.4. Circunstâncias______________________________________________ ______________________ 2.5. Crime e Iícito Civil ____________________________________________________________ ____ 2.6. Crime e Ilícito Administrativo _______________________________________________________ 2.7. O Crime na Teoria Geral do Direito __________________________________________________ 2.8. Do Sujeito Ativo do Crime…

Considerações gerais 3.1.2. Competência do Supremo Tribunal Federal 3.1.2.1. Considerações gerais 3.1.2.2. Competências implícitas 3.1.3. O Supremo Tribunal Federal e a modernização da prestação jurisdicional 3.1.3.1. Considerações preliminares acerca do recurso extraordinário 3.1.3.2. O processo de objetivação do recurso extraordinário 3.1.4. O Supremo Tribunal Federal e as súmulas vinculantes 3.1.4.1. Considerações gerais 3.1.4.2. Requisitos formais da súmula vinculante, revisão e…

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada no dia 24 de outubro de 1945, em São Francisco, EUA. O encontro intitulado de Conferência de São Francisco, realizado entre os dias 25 e 26 de abril de 1945, tinha como finalidade debater acerca da substituição da Liga das Nações por um organismo mais completo e contar com a participação de todos os Estados independentes. Assim foi criada a ONU, com sede em Nova Iorque, EUA. Os principais objetivos da ONU são: manter a paz mundial; garantir

aula. Para um melhor aproveitamento do curso, recomenda-se que tanto o material didático quanto os textos indicados sejam lidos antes de cada aula. Também serão indicados textos de leitura complementares, que permitirão um maior aprofundamento acerca de temas específicos de especial interesse dos alunos. Pretende-se utilizar a metodologia de análise de casos, visando-se, assim, à investigação do fenômeno jurídico da grande empresa dentro do contexto social no qual se insere. 1.3. ForMAs…

1 O Estado ainda é protagonista 68 2 Sentido e alcance da noção de interesse público no direito contempo­ râneo C A P ÍT U L O 69 III C O N S T IT U IÇ Ã O I NOÇÕES FUNDAMENTAIS 73 I I REFERÊNCIA HISTÓRICA 75 I I I CONCEPÇÕES E TEORIAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO 78 I V TIPOLOGIA DAS CONSTITUIÇÕES 80 V CONTEÚDO E SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 82 V I A CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPO­ RÂNEO 84 V I I CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA C A P…

XI, assegura: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Duas formas alternativas de execução através das condutas: entrada completa ou permanência (sem consentimento de quem de direito). Único. A entrada ou permanência pode ser: clandestina, quando o agente escapa da percepção da vítima ou astuciosa, quando o…

hodiernas de consumo, sugerindo, para tanto, as linhas diretrizes fundamentais deste documento. Após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, foi aplicado um questionário com questões semi-estruturadas, permitindo a escolha de mais de uma alternativa aos Cirurgiões-Dentistas (n = 180), que freqüentaram cursos de pósgraduação da Fundecto – USP, nos anos de 2007/2008. Verificou-se que 36,45% dos profissionais pesquisados fazem uso de contratos em sua rotina clinica, destes, 14,09%,…

Constituicão da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2008. 10 BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2008. Política jurídica Disciplina que tem por objeto o direito que deve ser e como deva ser11. Política criminal …

TUTELA JURÍDICA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 01. Assinale a opção correta (A) o ser humano é um ser gregário, porque foi concebido para viver em sociedade; (B) desde os primórdios da humanidade, se tem notícias de que o ser humano se agrupa; (C) o primeiro agrupamento social foi a família, depois advieram o clã, a tribo e, num estágio futuro, o Estado; (D) todas as opções estão corretas. Resposta: D. As assertivas “a”, “b” e “c” estão corretas. 02. Assinale a opção correta (A) a…