Acerca Da Dívida Pública Fundada

||SEGER13_001_01N670680|| UnB/CESPE – SEGER CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 Robert Katz estabelece quais são as habilidades adequadas a cada nível gerencial das organizações e determina a correlação entre esses diferentes níveis de gerência. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. A forma de estruturar cada organização tem características específicas e pode apresentar vantagens e desvantagens em sua operação. O modelo de departamentalização matricial …

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital ? , e outras delas decorrentes e, para as relativas aos programas de duração continuada ? ”. - Investimentos • DESPESAS DE CAPITAL - Inversões financeiras - Transferências de capital Despesas de Capital - correspondem as de investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa e outras, observadas os conceitos legais e…

INTRODUÇÃO 3 1.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5 1.2 BALANÇO FINANCEIRO 9 1.3 BALANÇO PATRIMONIAL 11 1.4 DEMONTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS 13 2 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública é tão importante quanto a contabilidade que é aplicada nas empresas privadas. Ela não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos…

contra a Fazenda Pública. Seu montante se constitui em dívida consolidada do Poder Público correspondente. 2. A quem alcança o regime jurídico? R: Pela redação do art. 100, percebe-se que o constituinte refere-se expressamente aos “pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais”, no sentido de que somente os entes da Administração Direta gozam do benefício do pagamento privilegiado de suas dívidas. Entretanto, as autarquias e as fundações públicas…

execução É a ação que dispõe a Fazenda Pública para cobrança de seus créditos, que de acordo com o art. 142 do CTN, uma vez efetuado o lançamento tributário e notificado o sujeito passivo e esgotado o procedimento administrativo, o crédito tributário torna-se exigível, porem para ser executado, ou seja, para cobrar tem que haver a inscrição do credito tributário na divida ativa, e no que diz respeito ao processo de execução fiscal para cobrança de dívida ativa da União, dos Estados, do…

que "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros" Salvo os casos excepcionais do devedor de alimentos já que a Constituição Federal, art. 5°, inc. LXVII não mais tolera a prisão civil por dívidas. Portanto, frustra-se a execução e suspende-se o processo quando o devedor não disponha de bens patrimoniais exequíveis (art. 791, III). II - Princípio da satisfatividade: A execução tende apenas à satisfação do direito do credor …

CURSO ON-LINE – CONTABILIDADE PUBLICA – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR IGOR OLIVEIRA AULA 02 Conteúdo A. Teoria ...................................................................................................................................... 2 1. Todo dispêndio é uma despesa orçamentária? ........................................................ 2 2. Classificações da Despesa: por esfera, institucional, funcional e programática.................................................

em ordinária e extraordinária. Possuem legitimidade passiva ordinária, de acordo com o art. 568, CPC, o devedor reconhecido como tal no título executivo, assim como seu espólio, seus herdeiros e sucessores, além do novo devedor que tenha assumido a dívida com o consentimento do credor. A legitimidade passiva extraordinária ocorre contra legitimados passivos que não haja participado e nem sejam sucessores daqueles que tenham criado o título. É o caso, p. ex., do responsável tributário.…

hidroenergia e energia, aeroespacial, transporte aéreo, rodoviário interestadual e internacional, portos em geral, organização e manutenção do TJDFT, MPDFT, DPDFT, PCDF, PMDF, CBDF, IBGE, classificação de programas e diversões, anistia, calamidades públicas, gestão dos recursos hídricos, diretrizes para habitação, saneamento, transportes urbanos e sistema nacional de viação, serviços da polícia federal, energia nuclear, inspeção do trabalho, garimpagem. PALAVRAS CHAVES: ESTRANGEIRO,…

585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro…