Acepçoes do direito

1- Acepções da palavra direito Sentido que se prega a um termo significado, sentido, interpretação e compreenção. Todos os dias ouvimos pessoas gritarem pelos seus direitos, até mesmo nós. . A palavra direito não tem um significado apenas, pois é empregada em vários sentidos ou acepções. Tripartição lógica dos termos: Unívoco - corresponde a um só significado: código, delito e constituição. Equívoco - simboliza diversos conceitos desconexos: sanção, estado, união. Análogo - termo que corresponde a vários significados, mas que são ligados entre si, pelo menos, por um ponto conexo: direito. Não são duas realidades distintas, mas dois lados de um mesmo objetivo, são dois ângulos diferentes de se analisar. É a partir do Direito Objetivo que deduzimos os Direitos Subjetivos de cada parte, dentro de uma relação jurídica. O termo "direito" comporta pelo menos as seguintes concepções: a) Direito como norma: Conjunto de regras jurídicas. Aqui está o "Direito Positivo" também chamado de "Norma Agendi" . b) Direito como ciência: Ciência jurídica estudando conhecimento. Por exemplo em uma faculdade de direito temos a oportunidade de estudar o ordenamento jurídico. c) Direito como ideal de justiça: É o valor a ser estudado. Valores morais, éticos, religiosos, etc d) Direito como faculdade: É a capacidade de exigir o seu direito, podendo abrir mão dele. (É facultativo. Não é para todo e qualquer caso, existem…

RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 Diário Oficial da União de 31.12.1993 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10) RESOLVE: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA Art. 1º.…

fazer um breve levantamento sobre Acepções do direito. A palavra direito possui vários significados, os quais guardam entre si um ponto em comum. As definições das acepções fundamentais e secundarias devem ser distintas, considerando em primeiro lugar, a definição da origem da palavra direito. Não existe um único conceito ou uma única ideia de direito. Ela é originada do latim: “directum” ou “rectum”, que significa “direito” ou “reto” ou ainda “aquilo que é conforme uma régua”. A…

REVISÃO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PLANO DE AULA 1 – INTRODUÇÃO CAPÍTULO VIII – DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA “DIREITO” 1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS: - Existe ainda uma grande divergência quanto à definição do termo “Direito”. - Diversos sentidos; termo amplo. - Cada jurista irá, na sua interpretação, influenciar a definição de acordo com sua inclinação. - É um vocábulo análogo/ analógico: vários significados que possuem diferenças, mas que possuem também pontos…

Acepções (Significados, definições) da palavra direito Não existe um único conceito ou uma única idéia de direito. A palavra “direito” origina-se do latim: directum ou rectum, que significa “reto” ou “aquilo que é conforme uma régua”. A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo -…

ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO A palavra direito não tem um significado apenas: é empregada em vários sentidos e acepções. O que você entende por direito ? É seguro que cada um dará uma definição, certamente porque cada individuo tem uma idéia diferente sobre o direito. Para nós, interessa saber apenas duas definições: Direito Objetivo: Conjunto de normas que objetivam regular o comportamento do individuo na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e…

Acepções da palavra direito Nas acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida…

O Direito pode ser conceituado de diversas formas. Vindo do baixo latim, significa "direito" ou "reto", isso é, conforme uma régua. Nas línguas modernas, os vocábulos "jurídico", "judicial", "jurisprudência", "jurisconsulto" e "judiciário" derivam do termo latino jus, que significa "direito". O Direito possui múltiplos significados. Pode se referir a uma lei, norma, regra social obrigatória. Também é cabível da palavra representar o poder que o Estado exerce sobre os cidadãos de criar…

adj (lat directu) 1 Que segue ou se estende em linha reta; reto; direito: Caminho direito. 2 Que não é curvo: Pau direito. 3 Plano, liso, desempenado: Tábua direita. 4 Vertical, aprumado: A Torre de Pisa não é direita. 5 Diz-se do lado do corpo humano no qual, normalmente, os músculos são mais ágeis e os membros mais destros; da parte simétrica de um órgão duplo, que se acha nesse lado; da parte do coração, que compreende a aurícula e o ventrículo direitos: O fígado está no lado direito…

Avaliação Formativa: 12/09/2012 Texto de Apoio: Definições e Acepções da palavra Direito Metodologia – Análise e debates sobre o texto de apoio Passos a seguir: 1) Reconhecer 2) Identificar 3) Selecionar 4) Destacar 5) Responder as perguntas formuladas 6) Apresentar para debate Responda: 1) Porque o autor afirma não ser possível captar o conceito do Direito nas primeiras reflexões? R: A formação passa por um processo evolutivo,…