As diversas acepções do termo Direito.

1-CONCEITUE: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos: Dicionário Acadêmico de Direito, de Marcus Cláudio Acquaviva; Dicionário da Súmula do Supremo Tribunal Federal, de Raul José Cortes Marques. Elementos da Teoria Geral do Direito, de Mata Machado; Lições Preliminares de Direito, de Miguel Reale; Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; Teoria Geral do Direito e do Estado, de Hans Kelsen, Introducción al Estudio del Derecho, de Garcia Maynez; Introdução ao Estudo do Direito, de Paulo Gusmão). a) Direito Positivo: De acordo com Paulo Dourado Gusmão, Direito Positivo é o direito histórica e objetivamente estabelecido, efetivamente observado e passível de ser imposto coletivamente. É encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções, regulamentos, decretos, decisões dos tribunais, etc. O Direito positivo tem dimensão temporal, pois é direito promulgado, ou declarado, e tem também dimensão espacial ou territorial, pois vige e tem eficácia em determinado território ou espaço geográfico em que impera a autoridade que o prescreve ou o reconhece. O direito positivo tem ainda caráter formal, pois é instituído por meio de fonte formal, e pode ser caracterizado

com a demonstração do problema oriundo das dissonantes acepções de justiça, seguidas das justificativas e metodologias a serem utilizadas. Para tal, analisar-se-á as principais teorias que versaram acerca do assunto em comento, quais sejam: sofista, platonica, aristotelica, cristã, agostiniana, tomista, e rousseauniana. De onde se pretende apurar as influencias destas acepções não juristas, para as acepções preceituadas por juristas, as quais influenciam o atual e erroneo entendimento…

jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de que o Direito tem sua raiz no latim “jus”, que se liga ao que é justo, santo, puro; outros veem no vocábulo “jus” à ideia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. O Direito comporta cinco realidades diferentes: Norma: a regra social obrigatória.…

ACEPÇÕES DO DIREITO 1.Critérios para definição do Direito Em qualquer situação para que desejamos conceituar o termo direito temos que tomar a relação de dois critérios básicos pra sua definição: -o nominal, procura dizer oque a palavra ou nome significa; -o real, ou lógico, que busca descobrir a essência do objeto definido; busca descobrir que coisa ou realidade esse objeto é. 1.1 Definição Nominal do Direito A definição no uso nominal ajuda completamente entender em…

“O Direito – complexo como é, com múltiplas facetas que constituem uma das suas maiores dificuldades e exigem dos seus cultores, mais do que qualquer outro ramo de conhecimento , uma variedade enorme de qualidades, por vezes um tanto contraditórias – por ser visto a muitas luzes, sob muitos ângulos, pode ser objeto de indagação filosófica, que não é mais do que uma Filosofia aplicada a este setor particular do mundo e da vida.” [ Mestre lusitano Inocêncio Galvão Telles ] O Direito…

Curso de Filosofia do Direito Eduardo C.B. Bittar, Guilherme Assis de Almeida. Aristóteles Informações - Nasceu em 384 a.C. e falaceu em 322 a.C. com 62 anos; - Muitos acham que ele era Ateniense, mas na verdade ele nasceu na Macedônia em uma cidade antiga chamada Estagira; - Filósofo Grego que foi aluno de Platão e Professor de Alexandre Magno (o grande); - Fundador do Liceu (escola com o nome homenageando ao deus Apolo) e um dos fundadores da Filosofia Ocidental;…

VII- SANÇÃO E COAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO 1- Acepções da palavra coação a) Coação Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. 1- Acepções da palavra coação b) Primeira acepção Coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A coação é um dos vícios possíveis dos negócios jurídicos. 1- Acepções da palavra coação c) Negócio…

Curso de Filosofia do Direito Eduardo C.B. Bittar, Guilherme Assis de Almeida. Aristóteles Informações - Nasceu em 384 a.C. e falaceu em 322 a.C. com 62 anos; - Muitos acham que ele era Ateniense, mas na verdade ele nasceu na Macedônia em uma cidade antiga chamada Estagira; - Filósofo Grego que foi aluno de Platão e Professor de Alexandre Magno (o grande); - Fundador do Liceu (escola com o nome homenageando ao deus Apolo) e um dos fundadores da Filosofia Ocidental;…

Curso de Filosofia do Direito Eduardo C.B. Bittar, Guilherme Assis de Almeida. Aristóteles Informações - Nasceu em 384 a.C. e falaceu em 322 a.C. com 62 anos; - Muitos acham que ele era Ateniense, mas na verdade ele nasceu na Macedônia em uma cidade antiga chamada Estagira; - Filósofo Grego que foi aluno de Platão e Professor de Alexandre Magno (o grande); - Fundador do Liceu (escola com o nome homenageando ao deus Apolo) e um dos fundadores da Filosofia Ocidental;…

.2 O CARÁTER ANALÓGICO DO DIREITO E AS DIVERSAS DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO O vocábulo Direito guarda múltiplas definições em seu bojo, razão pela qual é tido como termo: “[...] análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos”. (NADER, 2004, p.72). É perfeitamente identificável a multiplicidade de definições do vocábulo Direito quer por suas definições nominais, divididas em etimológica e…