Acepções Da Palavra Constitucionalismo

Tribunal Penal Internacional, de 1998. Trata-se, doravante, de submeter o direito internacional em seu conjunto – e não apenas em matéria de direitos humanos – ao princípio estatutário e não mais convencional. Ou, em outras palavras, substituir a tradicional soberania dos Estados pela soberania da humanidade. Este livro do Dr. André de Carvalho Ramos, que tenho a honra de prefaciar, mostra como o sistema mundial de direitos humanos …

definitivas. Diz-se, assim, que há uma “delegação de poderes” do executivo no Conselho de Estado, para que este possa decidir em termos finais. Logo, as decisões do Conselho de Estado, passam a ganhar maior autonomia, não ficando dependentes da “última palavra” do Governo. Mas ao contrário do que entendem alguns (em Portugal, Marcelo Caetano, Sérvulo Correia e Freitas do Amaral), não foi ainda em 1872 que se criaram os tribunais administrativos, pois o Conselho de Estado continuou…

é sempre objeto de um prazer solitário e proibido, no qual a criança descobre, à revelia dos adultos, a verdade das palavras, a história do mundo ou a geografia do sexo.2 Obrigado a se exilar nos Estados Unidos, como a quase totalidade dos psicanalistas europeus de língua alemã, Sterba interrompeu a redação do seu Handwörterbuch na letra L, e a impressão do último volume na palavra Grössenwahn: “Não sei, declarou vinte anos depois em uma carta a Daniel Lagache, se esse termo se refere à…

e Alexandre, agradecendo a paciência, a felicidade, o carinho e o amor. E, a partir da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar mais luz à minha vida com a vinda de Gabriela. SUMÁRIO Nota à 13.ª edição 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo 2 Conceito de constituição 3 Classificação das constituições 3.1 Quadro geral 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4 Quanto ao modo de

Bibliografia 1.1. Ética e política na Antiguidade Tanto a ética quanto a política, tal como as concebemos hoje, nasceram nas cidades gregas, entre os séculos VI e IV antes da era corrente. Não é por acaso que ainda as designamos com palavras gregas: ética vem do grego ethos (algo como “costumes”) e política de polis (algo como “cidade”). Ora, “costumes” e “cidades” são muito mais antigos do que isso. O que há, pois, de tão peculiar na concepção grega daquela…

poder de desencantar o mundo e forçar o surgimento de explicações racionais sobre a realidade. Outros enfatizam a invenção do calendário (tempo abstrato), da moeda (signo abstrato para a ação de troca) e da escrita alfabética (transcrição abstrata da palavra e do pensamento), que teriam propiciado o desenvolvimento da capacidade de abstração dos gregos, abrindo caminho para a filosofia. Sem dúvida, esses fatores foram importantes e não podem ser desconsiderados e minimizados, mas não…

atual de forma autorizada pela Lei nº 11.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestação jurisdicional na sociedade pós-moderna. Palavras-chave: acesso à justiça, código de processo civil, direito processual e celeridade, efetividade do processo, justiça eletrônica, princípios processuais e meios eletrônicos, processo eletrônico, razoável duração do processo, reforma…

do ser humano, põe-se nova justificativa para a sua eminente posição no mundo. A sabedoria grega expressou-a com --1. Para os antigos. com efeito, o nome exprime a essência do ser. Um homem sem nome é insignificante, em todos os sentidos da palavra (Jó 30. 8): é como se não existisse (Eclesiastes 6, 10). O nome de Iahweh. pronunciado pelo sacerdote sobre o povo, protege-o (Números 6. 27). Daí a razão do 2º mandamento do decálogo mosaico: "Não pronunciarás em vão o nome de…

neocriticista do mestre, concebendo o método nomotético como generalizador e o ideográfico como individualizador, o que gerou a sua divisão das ciências em naturais (Naturwissenschaft) e histórico-culturais (Kulturwissenschaft). Larenz transcreve as palavras de Rickert (1989, p.182): “A realidade é natureza quando a consideramos com referência sob um ponto de vista geral; é história quando a vemos com referência ao especial e individual”. Conforme Rickert, a História seria a ciência do…

trabalhar como forma de obter os meios necessários à sua subsistência, o que, de certa forma, explica as acepções que tomou aquele vocábulo. Maria Helena Diniz (1998), referindo-se ao trabalho à luz da história do Direito, confirma tal percepção ao asseverar que, “na Grécia antiga, era um castigo”. Para a Igreja Católica, o trabalho é parte fundamental da existência humana, c­ onsoante se colhe das palavras do sumo pontífice João Paulo II, citado por Irany Ferrari (1998, p. 25): “A…