Acepções Da Palavra Constitucionalismo

participação ampliada dos cidadãos. Vale citar, a título de exemplo, a quantidade e a variedade de recursos que são empregados para realizar 1 A expressão “melhores interesses dos cidadãos” foi retirada de PRZEWORSKI, MANIN e STOKES (1999). Nas palavras dos autores: “Governos são representativos se eles fazem o que é melhor para o povo, se eles agem no melhor interesse de, pelo menos, uma maioria dos cidadãos.” 2 A argumentação desenvolvida neste parágrafo e no seguinte…

na medida do aumento da população – 190 milhões de cidadãos. Há uma profunda insatisfação do cidadão em relação aos serviços públicos que são insuficientes e sem qualidade e conforme diz Cassese (...) que o terceiro e mais recente significado da palavra ‘crise do estado’ refere-se à inadequação dos serviços estatais em relação às expectativas dos cidadãos e da sociedade em geral. (2010, p 13). Uma das críticas que hoje se tem no SUS é o controle de processos e conciliação orçamentário-financeiro

fornece algum tipo de exceção para práticas agrícolas. O estado de Iowa, por exemplo, faz com que seja uma ofensa criminal abusar20 ou negligenciar21 gado. A prestação de abuso mais grave, no entanto, só se aplica aos não-proprietários. Em outras palavras, é crime de ir para a propriedade alheia e deliberadamente matar ou ferir seus animais, mas é legal fazê-lo se o animal pertence a você, ou se você está agindo com a permissão do proprietário. No estado do Texas, é um crime para…

conhecer o pensamento de promissor jurista. De fato, Sergio Pinto Martins, com grande tenacidade e constante dedicação ao trabalho, tem vencido etapas em suas atividades. É com prazer que cumpro o agradável encargo de dizer algumas palavras sobre o Autor. Paulistano, Sergio Pinto Martins fez em São Paulo os seus estudos e cursos, bacharelando-se em Direito e em Ciências Administrativas pela Universidade Mackenzie. Obteve o título de Mestre em Direito Tributário pela…

do contexto de uma modernidade pouco inclusiva. A terceira concerne à forma como as dimensões anteriores se traduzem em um microcosmo: a comunidade quilombola de Santana, que hoje é atravessada pelas obras da transposição do Rio São Francisco. Palavras-chave: Políticas Públicas, Comunidades Remanescentes de Quilombos, Desenvolvimento e Sustentabilidade. ABSTRACT The main objective of this present work is to analyze the interrelation amid policies aimed at communities…

consideram que deve existir mais um – a independência. Na tradição europeia, o Estado é frequentemente identificado ao estado-nação, ou seja, ao país. Expressões como “Estado liberal” ou “Estado burocrático” são normalmente uma indicação que a palavra “Estado” está sendo utilizada como sinônimo de regime político. Finalmente, expressões do tipo “Estado capitalista” ou “Estado socialista”, identificam o Estado com um sistema econômico. É válido utilizar expressões como essas quando…

do ser humano, põe-se nova justificativa para a sua eminente posição no mundo. A sabedoria grega expressou-a com -- 1. Para os antigos. com efeito, o nome exprime a essência do ser. Um homem sem nome é insignificante, em todos os sentidos da palavra (Jó 30. 8): é como se não existisse (Eclesiastes 6, 10). O nome de Iahweh. pronunciado pelo sacerdote sobre o povo, protege-o (Números 6. 27). Daí a razão do 2º mandamento do decálogo mosaico: "Não pronunciarás em vão o nome de…

1 16 A Execução Penal à Luz do Método APAC superiores havidos na sociedade. Esses valores fundamentais são positivados em princípios constitucionais que, não sendo postos somente à contemplação, como se vivenciou em tempos idos do constitucionalismo, tornam-se valores canonizados5, os quais explicitam a ideia de Direito inspiradora da Constituição e cuja aplicação visa ao alcance do ideal de justiça concretamente almejado pela sociedade. O artigo 5º da Constituição da República de 1988

verdadeiramente, do nível de exigência nos mais variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação. Quanto ao conteúdo, o leitor notará que a reprodução do teste vem em formato peculiar, sendo…

nos cidadãos, na realização do interesse público primário, identificado por Luís Roberto Barroso1 como “a razão de ser do Estado e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover: justiça, segurança e bem-estar social”. A partir dessa concepção a palavra resultado entra no Direito, à semelhança do que ocorre em outras disciplinas humanas, e ganha, aqui, a veste de juridicidade, entendida em sua tríplice vertente: eficácia (resultados desejados); eficiência (resultados alcançados) e…