Accioly Princípios De Direito Dos Estados

Equidade Conceito O termo equidade deriva do termo grego e tem origem no pensamento de Aristóteles. Já nos dias atuais, é por vezes reconhecida como fonte de direito, em alguns ordenamentos jurídicos, e como instrumentos de integração de outros. A Equidade é caracterizada pelo Direito Internacional Público pelo Principio “ex aequo et Bono” (segundo o que for justo), mencionada expressamente pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Sendo assim, a equidade se…

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

Direito Ambiental Prof. Fabrício Ferreira Aula III 1 Direito Internacional – NOÇÕES PRELIMINARES CONCEITO: “É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Silva e Accioly) 2 CARACTERÍSTICAS DA NORMA INTERNACIONAL: “são muito poucas em número”; “são extremamente abstratas, quase que se reduzem a um mero invólucro, sem…

Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA EXTRADIÇÃO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos Por: .Laércio Dativo Soares dos Santos 3 AGRADECIMENTOS .... a Deus e ao Universo pela chance de crescer como ser humano e profissional, e a minha mãe, fiel amiga e companheira de todas horas, a maior…

concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse período, evidenciando a importância dos direitos políticos como elemento distintivo da cidadania. O status do estrangeiro imigrante, bem como o do escravo, é tratado em contraposição ao de nacional-cidadão, evidenciando a política de inserção do estrangeiro e de ambiguidade em relação ao alforriado. Palavras-chave: Cidadania. Gerações de direitos.…

ANHANGUERA ATPS DIREITO INTERNACIONAL OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL. 2013 Etapa 2 Aula-tema: Os sujeitos de direito internacional, equivalente, no cronograma do Plano de Ensino e Aprendizagem às aulas 56, 7, 8, 9, 10 e 11 (As pessoas internacionais. O Estado em Direito internacional. Os órgãos das relações entre Estados). Existe uma ausência de consenso em relação as regras que permitem aos povos o Direito de Autodeterminação,…

RECONHECIMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS COMO NOVOS ATORES DO DIREITO INTERNACIONAL Thalis Ryan de Andrade* Resumo Este trabalho busca identificar outros novos atores do Direito Internacional Econômico, além do reconhecimento da Comunidade Européia como único membro supra-estatal do direito institucionalizado pela OMC. Tal afirmação pode ser comprovada na medida em que o art. XXIV do GATT/1947 habilita os blocos econômicos de Estados soberanos na forma jurídica única de Áreas de…

que faz do indivíduo o sujeito próprio do Estado. O conjunto dos nacionais, isto é, dos que têm a mesma nacionalidade, é que constitui o povo, sem o qual o Estado não pode existir. Embora em sentido próprio somente se possa falar de nacionalidade em relação a ser humano, a pessoa física em linguagem jurídica, usa-se, por extensão, fazer referencia à nacionalidade da pessoa jurídica. Fala-se, assim, em pessoa jurídica nacional ou estrangeira. Em principio, todo indivíduo deveria ter…

1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do…

RESPOSTA B: 5 nO que se refere ao direito empresarial e do consumidor, reflita,pesquise, estude e responda as seguintes perguntas: A) Um visitante vai ao barracão de uma das escolas de samba e em razão dos funcionários desta não terem isolado a área próxima onde estavam trabalhando